Município terá que fazer campanha contra o trabalho infantil

O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o município de Passo Fundo firmaram acordo que resultará em veiculação de campanha publicitária em prol da erradicação do trabalho infantil. A prefeitura deverá converter a multa aplicada em anúncios para televisão e adesivos busdoor. O valor corresponde a multa derivada de ação civil pública (ACP), em que o município foi condenado por utilizar trabalhadores fornecidos por cooperativas de trabalho em suas atividades essenciais e permanentes.
A ACP, iniciada em 2004, tinha por objetivo garantir a realização de concurso público para o provimento dos cargos que até então estavam sendo ocupados por cooperativados. Entretanto, explica a procuradora do Trabalho Mariana Furlan Teixeira, a prefeitura não atendeu as demandas da decisão. “Intimado a cumprir a decisão judicial, o município informou a rescisão de alguns contratados mantidos com cooperativas, ocasião em que fora determinada a suspensão do feito para verificação do efetivo cumprimento da sentença. Todavia, o pleito não foi atendido. Constatou-se que ainda havia contratos vigentes e que, em 2007, esses contratos abrangiam aproximadamente mil trabalhadores”, relata a procuradora.

Diante do inadimplemento da obrigação, foi realizada conciliação judicial, em 14 de dezembro de 2007, na qual o executivo municipal ficou comprometido a não renovar, quando de seus vencimentos, os contratos de prestação de serviço celebrados por intermédio de cooperativa de trabalho, estipulando-se uma cláusula penal de R$ 30 mil por mês, em caso de novo descumprimento. Tais obrigações deveriam ser cumpridas paulatinamente, respeitados os prazos concedidos na conciliação. Contudo, “o Município de Passo Fundo não respeitou os prazos para a realização dos concursos públicos, assim como prorrogou os contratos já firmados com as cooperativas. Diante desse quadro, foi determinada a execução da cláusula penal, no valor de R$ 600 mil, montante correspondente a vinte meses de inadimplemento”, esclarece a procuradora Mariana.
O acordo entre o MPT e a Prefeitura estipula a veiculação de comerciais na televisão. Assim como, a aplicação de adesivos nos vidros traseiros de ônibus da Companhia de Desenvolvimento de Passo Fundo (Codepas). Ainda não está definida a data das veiculações.