O cumprimento de medidas socioeducativas em debate

Presidente da Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Rio Grande do Sul (Fase), Joelza Mesquita de Andrade disse que o grande desafio da entidade é adequar as 13 unidades existentes no Estado à Lei  do Sistema Nacional de Atendimento Socieducativo (Sinase), em vigor desde abril deste ano. Joelza abriu a programação de ontem  à tarde, no 1º Seminário Sistema Socioeducativo e a nova Lei 12.594/2012, realizado segunda e terça-feira, no auditório central da Faculdade Imed, em Passo Fundo.

“O Rio Grande do Sul vem desenvolvendo um trabalho nos moldes Sinase desde 2002. Em abril ele virou lei, então estamos adotando algumas ações que antes não existiam como a visita íntima, readequação do modelo arquitetônico, (apenas as unidades de Passo Fundo e Novo Hamburgo estão nos padrões Sinase), além das mudanças disciplinares. Estamos revendo todas essas questões” afirma. Segundo Joelza, as unidades deverão ter um espaço apropriado para possibilitar a visita íntima, a qual segue alguns critérios como união estável comprovada por testemunhas de pelo menos seis meses e aprovação dos familares. No RS, são 930 menores cumprindo medida socioeducativa nas 13 unidades.