Ressocialização de adolescentes egressos da FASE/CASE é tema de TCC

A formanda da Escola de Direito da IMED, Jacqueline Lunelli de Freitas realizou o seu Trabalho de Conclusão de Curso sobre “A eficiência e a eficácia do Programa POD Socioeducativo no processo de (re)ssocialização dos adolescentes egressos da FASE/CASE: um estudo de caso em Passo Fundo (RS)”. O trabalho teve a orientação do professor Dr. Mauro Gaglietti. A pesquisa objetivou examinar e analisar em seu contexto psicossocial o programa POD Socieducativo – Programa de Oportunidade e Direitos, com o intuito de verificar se o programa está sendo eficiente e eficaz no processo de (re)ssocialização dos jovens egressos da CASE Passo Fundo, e se a socieducação adotada obedece ao que prescreve o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Para a realização do trabalho foram realizadas entrevistas com os profissionais que desenvolvem o programa além de análise em relatórios fornecidos pela instituição Assistência Social Diocesana Leão XIII de Passo Fundo, que coordena o POD Socioeducativo no município. Os relatórios compreendem o período de 2010 a 19 de outubro de 2012. Estes dados foram comparados com os dados coletados no CASE desde o início de 2007 até 2009, período anterior a implementação do projeto. Através do comparativo dos adolescentes que foram desligados do CASE – Unidade de Passo Fundo em relação àqueles que aderiram e concluíram o POD e a reincidência durante e pós-execução do POD Socioeducativo nos anos entre 2010 e 2012, o trabalho mostra que em média, 50% dos que aderiram ao programa efetivaram a sua conclusão e quanto aos que aderiram não houve relatos ou expressão de reincidência.

O resultado final mostra que o POD Socioeducativo proposto no Estado e executado em Passo Fundo é eficiente e eficaz de forma parcial, e está correspondendo aos anseios governamentais e dos profissionais que desenvolvem o programa, porém, conforme no explica Jacqueline o projeto precisaria passar por melhorias para atender aos adolescentes inseridos no programa. “A aquisição e manutenção de uma casa de apoio para aqueles adolescentes que saem do CASE e se encontram em uma situação de risco e vulnerabilidade e o fornecimento de uma cesta básica, além de um salário fixo ajudaria no processo”, comenta. Os resultados do trabalho foram apresentados nesta quarta-feira (12/12) para representantes da FASE de Passo Fundo e de Porto Alegre.

O que é o POD Socioeducativo?
É um programa que tem sua parcela de contribuição no desenvolvimento de atividades de caráter pedagógico e psicossocial que visam à reinserção na vida social do adolescente e jovem adulto egresso do CASE. O programa é iniciado antes mesmo de o adolescente ser desligado da instituição. Este é um programa pioneiro no Brasil, criado ao final de 2008 no Rio Grande do Sul através do Projeto de Lei nº 295/2008 e regulamentado em 2009, pela Lei Estadual nº 13.122/2009 que tem por finalidade reduzir a reincidência e reinserir o adolescente na vida social e principalmente inseri-lo no mercado de trabalho.