Recentemente aprovada na Câmara de Vereadores de Passo Fundo e sancionada pelo pefeito Airton Dipp, a mudança no Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado, o PDDI, vai possibilitar que a cidade continue crescendo, de forma ordenada. Conforme a secretária de Panejamento, Elenice Pastore, as mudanças propostas e aprovadas para o plano diretor de Passo Fundo preveem a indução do crescimento, propondo inclusive a expansão dos núcleos comerciais nos 22 setores da cidade. “Esta também é a primeira vez que se aplica as medidas compensatórias que estão previstas no PDDI, que estipulam trocas entre o poder público e o privado”, explicou.
Passo Fundo teve três planos diretores. O primeiro foi elaborado em 1953, o segundo em 1984 e a terceira versão em 2006, e é esta última que vem recebendo alterações anuais, para poder acompanhar o crescimento da cidade (conforme artigo 158 da LC nº 170/06). O plano diretor atual foi concebido com enfoque ambiental, pautado pelo desenvolvimento sustentável.
As alterações acontecem uma vez por ano, porém em 2012, houve um caso atípico. A prefeitura recebeu cerca de 30 pedidos de alterações, propostas pela iniciativa privada. Todos os pedidos foram analisados pela Seplan, pela comissão de legislação urbanística, formada por técnicos da prefeitura e do Conselho Municipal de Desenvolvimento Integrado- CMDI e também em audiências públicas. As alterações encaminhas para avaliação da Câmara de Vereadores foram pautadas pelo conceito de aproveitamento da infraestrutura existente, procurando manter o máximo possível a cidade dentro das perimetrais, evitando custos com a necessidade de ampliação de infraestrutura como água, esgoto, drenagem e iluminação pública. Por isso, explicou a secretaria Elenice, houve um aumento de índices urbanísticos em várias zonas da cidade, promovendo uma densificação e a descentralização das atividades, criando pequenos centros de bairro.
O Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado estabelece o uso e a ocupação do solo urbano. Indica quanto pode ser construído horizontal e verticalmente. É um instrumento básico de planejamento municipal para a implantação da política de desenvolvimento urbano. Ele também estabelece as atividades que podem ser exercidas nas diferentes zonas da cidade.
