Os Agentes Comunitários de Saúde estiveram reunidos nesta segunda-feira com o Simpasso para tratar das notificações enviadas pelo ex-secretário da Administração, Paulo Magro, na última semana de 2012. O documento informou aos agentes sobre o indeferimento do Tribunal de Contas das nomeações feitas pela Administração Municipal e do prazo de dez dias para defesa administrativa individual dos profissionais. O Procurador Geral do Município, Adolfo Freitas, disse que tem conhecimento da situação e que já realizou reuniões sobre o assunto, esclarecendo que não se trata de processo de demissão e sim a necessidade de serem efetuadas as defesas individuais para esclarecimentos ao Tribunal de Contas que apontou irregularidades nas questões formais de contratação. Ele garante que o município irá se manifestar junto ao Tribunal de Contas e para agilização de todo o processo foi designado o Procurador Roberto Ariotti para o acompanhamento de todo o processo e contato com as profissionais.
O relatório assinado pelo Diretor de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas, Victor Luiz Hafmeister, aponta sobre a falta de entregas de documentos que comprovem o processo seletivo dos profissionais, tais como edital de abertura, edital de homologação, edital de comunicação do resultado parcial com prazo para recursos e edital de homologação do resultado final entre outros.
A contratação de Agentes Comunitários de Saúde iniciou na gestão do ex-Prefeito Júlio Teixeira no ano de 1997 por intermédio da Socrebe, que hoje ainda mantém convênio com o município. Atualmente, 22 agentes possuem vinculo com a Socrebe e os demais profissionais estão contratados pelo município, pelo processo seletivo apontado pelo Tribunal de Contas após uma denúncia. Hoje são mais de 69 profissionais nesta situação, sendo que grande parte trabalham na função no período superior a dez anos. Na ativa Passo Fundo tem 91 agentes comunitário de saúde.
O processo de seleção foi feito pela 6ª Coordenadoria de Saúde em conjunto com o município, mas os documentos que deveriam ser entregues ao Tribunal De Contas não o foram conforme consta no relatório enviado à Prefeitura no dia 07 de dezembro do ano passado. Na mesma situação estão alguns médicos contratados pelo mesmo processo seletivo.
Na reunião do Simpasso, o Assessor Jurídico, Alcindo Roque declarou que as agentes foram notificadas que suas nomeações não foram deferidas pelo Tribunal de Contas e que alguns casos os profissionais trabalham há mais de 14 anos na função, destacando também a falta da guarda dos documentos por parte do município e a demora na auditoria por parte do Tribunal. Marcelo Ebling, Presidente do Sindicato, garantiu a defesa administrativa de todos os associados envolvidos e também futuros encaminhamentos jurídicos necessários que garantam os empregos públicos. O presidente alega, porém, que os documentos públicos independente de tempo devem ser microfilmados, referindo-se ao incêndio no prédio do patrimônio da Prefeitura de Passo Fundo em 2010. Participou da reunião o Vereador Paulo Neckle (PMDB), funcionário aposentado da Prefeitura, colocando seu gabinete na disposição dos agentes para eventual agilização na busca de documentos.
Preocupação
Alessandra Souza Camargo, que trabalha no Jaboticabal e integrou a equipe pelo processo seletivo, está preocupada, pois trabalha há nove anos e recebeu com surpresa a notificação. “Estou com prazo expirando e me faltam documentos. Por isto confio no trabalho do Simpasso para nos auxiliar, senão estamos perdidas”, disse a agente do Jaboticabal.
