O Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH) homologou a proposta de enquadramento das águas superficiais que estabelece os parâmetros de qualidade para o uso dos recursos hídricos nas Bacias Hidrográficas do Alto Jacuí e do Rio Passo Fundo para os próximos 20 anos. As Resoluções n° 120 e n° 122 estão publicadas no Diário Oficial do Governo do Estado do dia 03 de janeiro de 2013 e possuem força de Lei. As propostas de enquadramentos aprovadas foram definidas pela população das bacias em audiências públicas realizadas no ano passado. Este processo faz parte do Plano de Bacia que iniciou há dois anos.
Os enquadramentos homologados pelo CRH servirão de referência para as ações de gestão dos órgãos de recursos hídricos e de meio ambiente, como outorga e o licenciamento ambiental, visando o atendimento das metas intermediárias e final, em conformidade com a legislação e as resoluções vigentes sobre essa matéria, incluindo às relativas ao lançamento de efluentes tratados em cursos d’água superficiais.
Conforme o presidente dos Comitês das Bacias Hidrográficas do Alto Jacuí (COAJU) e do Rio Passo Fundo (CBHPF), Claud Goellner, o enquadramento deverá ser seguido por todos os municípios e usuários da água. “Esta é uma maneira de garantir quantidade e qualidade de água para as atuais e futuras gerações”, explicou Goellner.
O enquadramento é o estabelecimento da meta de qualidade da água a ser obrigatoriamente alcançada ou mantida em determinados trechos da bacia de acordo com os usos pretendidos ao longo do tempo. Tanto na bacia do Alto Jacuí quanto na do Rio Passo Fundo, o objetivo é atingir em 2031, na maior parte dos trechos, classes nobres denominadas 1 e 2, onde a qualidade da água é maior.
Há também uma grande preocupação em relação as nascentes que estão sendo alvos de degradação. Foi determinada classe especial nas nascentes do Rio Passo Fundo, em área denominada “Berço das Águas”. A recomendação é para a criação de Unidades de Conservação de Proteção Integral na Bacia nestes locais.
Com a conclusão dos enquadramentos, as duas primeiras etapas (A e B) do Plano de Bacia foram concluídas. O próximo passo éconstruir os programas de ações para atingir as metas estabelecidas através da etapa C.
Diagnóstico das Bacias
A proposta de enquadramento foi formulada em conjunto com os Comitês de cada bacia, Departamento de Recursos Hídricos (DRH/Sema) e Fepam com base nas informações do diagnóstico realizado nas bacias e das expectativas da população, no horizonte temporal intermediário de 2020 e final de 2030.
