A Gerência Regional de Apoio ao Comércio Exterior do Banco do Brasil (BB) promoverá treinamento sobre Siscoserv no dia 30 de janeiro, em Passo Fundo. A cidade foi escolhida para o curso para facilitar a participação dos empresários das diversas regiões do Estado.
O Siscoserv é o novo sistema de controle de comércio exterior de serviços do Governo Federal, em vigor desde agosto de 2012. A nova ferramenta impõe às empresas e pessoas físicas efetuarem registros de suas operações que envolvam serviços e intangíveis (serviços jurídicos, construção, royalties, comissão de agente, entre outros). A falta de prestação de informações ao sistema da Receita Federal do Brasil acarreta severas multas, bem como nos casos de informações inexatas ou fora do prazo.
O conteúdo programático do curso engloba a origem do Siscoserv e legislação, as diferenças entre Siscoserv e Siscomex, módulo venda, módulo aquisição, obrigatoriedade de registro e dispensas, premissas básicas, prazos, penalidades, registro no Siscoserv, NBS e NEBS (Nomenclaturas) e operacionalização.
O treinamento será realizado dia 30, das 13h às 17h, na Sala de Eventos do Villa Vergueiro Hotel, na rua Lava Pés nº 1000, em Passo Fundo. O valor do investimento é de R$ 200,00 para público em geral e R$ 180,00 para duas ou mais inscrições de uma mesma empresa. As inscrições podem ser feitas através do telefone (54) 3220-2620 ou [email protected].
