O vereador Eduardo Pelicioll (PSB) protocolou na tarde de ontem (22) três projetos de lei e uma indicação ao Executivo, todos relacionados à saúde e ao bem estar animal. A data foi eleita em homenagem ao primeiro ano do movimento Crueldade Nunca Mais. Entre as matérias, a proposta que mais divide opiniões institui no Município o programa de redução gradativa do número de veículos de tração animal. As entidades do setor apoiam a iniciativa e o poder público, até o momento, não apresenta oposição, porém os carroceiros se preocupam com o futuro das próprias famílias. Todas as matérias começam a ser analisadas pela Casa a partir da retomada das sessões plenárias, na metade de fevereiro.
A proposta quer estabelecer o prazo de dois anos para que seja proibida em definitivo a circulação dos veículos. Neste período, para que os trabalhadores não fiquem desassistidos, o projeto estipula ações que viabilizem a transposição para outros mercados de trabalhos. A ideia de Peliciolli é que por meio de políticas públicas anuais os carroceiros, identificados e cadastrados pelo Executivo, tenham a oportunidade de migrar para outras atividades profissionais. Como a maioria atua na coleta de material reciclável, Peliciolli também propõe que seja oferecida qualificação para a função de reciclador observando as políticas públicas de educação ambiental.
O projeto tem o objetivo de acabar com as carroças devido aos maus tratos sofridos pelos animais. “Os cavalos são submetidos a carregar peso excessivo, tendo uma péssima alimentação (muitas vezes apenas o capim), sendo mal ferrados, e, na maioria das vezes com o olho esquerdo vazado propositalmente, para não se assustarem com os veículos que passam pelo seu lado no trânsito”, justifica o texto protocolado.
Esterilização
Uma proposta caracteriza a esterilização gratuita de caninos e felinos como função de saúde pública. Também institui a prática como método oficial de controle populacional e de zoonoses e proíbe o extermínio sistemático de animais urbanos. É previsto ainda a criação de Postos de Atendimento Veterinário e Hospital de Pronto Socorro Veterinário 24 horas no município.
Feiras de animais
Outra matéria de autoria do vereador dispõe sobre a proibição da venda e doação de animais de estimação e exóticos em feiras e exposições que não tenham este fim específico.
“Castramóvel”
Peliciolli indicou ao Executivo, a realização de uma campanha de esterilização em massa de caninos e felinos fêmeas, através de unidade móvel conhecida como “Castramóvel”. O veículo seria aparelhado para o procedimento que viria a ser realizado em bairros da cidade.
