A educação é direito fundamental para desenvolvimento e compreensão da realidade em que vivemos, e a educação inclusiva é uma ferramenta que garante aos indivíduos o respeito e os mecanismos para que todos possam participar de uma mudança cultural de exclusão dentro da escola e da vida. Mas as dificuldades encontradas na confirmação dessa política educacional reforça a necessidade de capacitação e dedicação de educadores, pais e alunos, e também de parcerias que facilitam a concretização dessa ação. Por isso, na manhã dessa sexta-feira (01), a 7ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE), juntamente com a Secretaria Municipal de Educação (SME) de Passo Fundo iniciaram um diálogo para transpor alguns obstáculos encontrados no dia a dia escolar.
A educação inclusiva constitui um paradigma educacional fundamentado na concepção de direitos humanos, que conjuga igualdade e diferença como valores importantes. As escolas estaduais de abrangência da 7ª CRE estão em situação de avanço, pois o Governo Estadual aderiu a Política Nacional de Educação Especial. Atualmente Passo Fundo é o polo da região que abrange 74 municípios do Programa Educação Inclusiva: Direito à Diversidade, um programa federal que forma gestores e educadores para o desenvolvimento de sistemas educacionais inclusivos. Dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) aponta que no Brasil, das 700 mil crianças e adolescentes entre 7 e 14 anos fora da escola, um terço possui alguma deficiência. “O professor precisa ter uma postura de acompanhamento do processo contínuo de aprendizagem dos alunos, e não somente o fato isolado da avaliação. Precisamos trabalhar dentro de um sistema e não em redes isoladas para suprir esses números, e por isso essa reunião traz a possibilidade de um desenvolvimento interligado”, explicou Edemilson Brandão, Secretário Municipal de Educação.
Uma das demandas resultantes do encontro foi a elaboração de um projeto para a criação de formações profissionais mensais que possam articular multiplicadores de forma conjunta. “A educação é um direito pleno de todos e o acesso tem que ser garantido pelas instituições de ensino, sejam elas públicas ou privadas. E esse olhar deve abranger o transporte acessível, aprendizagem, acessibilidade e qualificação profissional, e é isso o que o governo quer confirmar”, afirmou Marlene Silva Silvestrin, coordenadora da 7ª CRE. Segundo a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, é preciso assegurar igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, além do atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino. O Artigo 58 da lei ainda garante aos educandos currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades.
