A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS manteve a suspensão da liminar de reintegração de posse da área ocupada há quase quatro meses no loteamento Leonardo Ilha em Passo Fundo. O julgamento foi na quinta-feira (31) em Porto Alegre. Com a decisão, as famílias permanecem no local até que o mérito da ação seja julgado. Segundo o advogado dos ocupantes, Leandro Scalabrin, esta foi uma vitória, mas não uma decisão final, porque o processo continua tramitando na Justiça. “O problema não está resolvido e a solução seria a desapropriação do local pelo município. As famílias estão reivindicando moradia e o próprio desembargador afirmou que é responsabilidade do município garantir este direito”, declarou Scalabrin.
A advogada do proprietário da área, Gabriele Machado, informou que ainda não teve conhecimento do teor da decisão, mas esclareceu que foi julgado apenas a liminar que solicitava a saída imediata das famílias da área particular e não o mérito da ação. “O processo continua tramitando e será julgado em primeiro grau pela Justiça de Passo Fundo”, informou a advogada. Em relação a uma possível negociação para desapropriação do local, a advogada disse que o proprietário não teria interesse em vender a área para o poder público.
Entenda o caso
Cerca de 180 famílias, sendo 142 crianças ocupam a área particular há cerca de quatro meses. O proprietário solicitou a reintegração de posse na Justiça com pedido de liminar. A liminar foi deferida pela Justiça, mas o advogado das famílias recorreu da decisão e a liminar foi suspensa. A decisão de ontem da 17ª Câmara Cível manteve esta decisão e as famílias continuam na área temporariamente. A ação continua tramitando na Justiça.
