MP recomenda rigor na fiscalização de casas noturnas

A 4ª Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo entregou ao prefeito Luciano Azevedo recomendações em que solicita rigor na fiscalização das casas noturnas de Passo Fundo, especialmente neste período de Carnaval. O Promotor de Justiça Álvaro Luiz Poglia, reforçou a necessidade de fiscalização, especialmente no controle à incêndio, mas também na vigilância sanitária e demais itens de segurança, incluindo a apresentação do respectivo alvará de localização e funcionamento das boates e demais estabelecimentos deste segmento. 

Na Recomendação entregue pelo MP ao município, está a necessidade de transparência ao trabalho desenvolvido nessas fiscalizações, devendo o município publicar em até trinta dias em seu site oficial,o nome dos estabelecimentos eventos, públicos e privados onde possa haver aglomeração de pessoas. O MP, através de inquérito civil, apura também as condições estruturais de recursos humanos dos órgãos encarregados de realizar esta fiscalização no município de Passo Fundo.