A tarifa de regularização evita que o motorista seja multado imediatamente quando o veículo estacionado na área azul for flagrado sem o ticket dos parquímetros ou cartão antigo de estacionamento. O condutor tem a chance de regularizar a infração através do pagamento de uma taxa de R$ 10,00 em 48 horas. Um dos principais desafios desta regra é fazer com que o motorista, após pagar a taxa, leve o comprovante até a Guarda Municipal de Trânsito.
A regra da tarifa de regularização entrou em vigor no dia 01 de fevereiro de 2012. Conforme o secretário de Segurança Pública, Gilmar Lopes, não há como precisar quantos motoristas já efetuaram o pagamento da taxa nos últimos 12 meses, mas informou que 140 motoristas são autuados por semana por não colocarem nos veículos o ticket de estacionamento. Destes, 80% pagam a tarifa de regularização e outros 20% não retornam com o recibo da tarifa na Guarda de Trânsito ou aceitam a multa. “O sistema está funcionando de forma eficaz. A tarifa é uma forma de amenizar o erro cometido pelo condutor por não colocar no veículo o ticket”, disse o secretário.
Quem for flagrado sem o ticket dos parquímetros ou com o cartão antigo remarcado, vencido, incompleto ou virado, recebe do monitor a tarifa de regularização e um boleto bancário. A taxa para regularizar a situação custa R$ 10,00, ou seja, 20 vezes o valor do estacionamento. O pagamento deve ser realizado nas casas lotéricas conveniadas com a Caixa Econômica Federal.
Recibo deve ser apresentado na Guarda de Trânsito
Os usuários que receberem Auto de Infração de Trânsito dos Agentes da Guarda Municipal de Trânsito, que estiverem dentro do prazo (48 horas) para o pagamento da tarifa de regularização e realizarem o seu pagamento, não estarão sujeitos a multa de trânsito. A multa só será lançada no sistema se o motorista não pagar ou não apresentar o recibo na Guarda de Trânsito. Este é um dos principais desafios desta regra. “Muitos motoristas pagam a taxa, mas esquecem de levar o recibo até a Guarda Municipal de Trânsito e acabam sendo multados”, salientou Lopes.
A Guarda Municipal de Trânsito está localizada nos fundos do antigo quartel do exército, na rua Teixeira Soares, 625. Informações pelo telefone (54) 3311-1195.
Multa
Caso o motorista não pague a taxa de regularização, a multa pela infração é de R$ 57,20, além de levar três pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
