Com a derrubada dos vetos presidenciais à nova partilha dos royalties do petróleo, Passo Fundo deve receber R$ 3,2 milhões a mais em relação ao que recebia em 2011. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o valor total deve chegar a R$ 3,8 milhões, 615% a mais que os R$ 620 mil de 2011. No Estado, o projeto significa um incremento de 170% na arrecadação das prefeituras gaúchas, que passariam a receber R$ 383 milhões anuais a partir de 2013. A votação para a apreciação dos vetos ao projeto ocorreu na noite da última quarta-feira (6) em sessão conjunta entre Câmara e Senado.
O secretário de finanças de Passo Fundo, Gilberto Bedin, comemorou a aprovação. “Com esta nova distribuição se faz justiça na distribuição da participação dos royalties de petróleo, que são uma riqueza nacional, ou seja, têm que ser divido entre todos os municípios brasileiros”, disse. Para Passo Fundo, a aprovação representa um acréscimo de 1,6% na receita anual do município (dados de 2011), ou seja, o custo anual de toda a secretaria do interior em 2012. “O repasse será ampliado em pelo menos seis vezes no primeiro ano e, até 2020, os recursos serão ampliados entre 20 e 30%, podendo chegar a R$ 5 milhões”, comemorou.
Apesar do governo ainda não ter definido onde serão investidos estes novos recursos, Bedin relatou que incremento no orçamento poderá ser utilizado para novos investimentos em saúde, segurança e educação. “Seria possível construir, por exemplo, quatro novas escolas ao ano”, exemplificou.
Lei
A Lei 12.734/2012 regula a distribuição dos royalties do petróleo, distribuindo-o de forma proporcional e mais justa por todos os estados da Federação e não apenas entre os estados onde estão instaladas as plataformas, especialmente Rio de Janeiro e Espírito Santo. O texto do senado foi aprovado sem qualquer modificação e será encaminhado à sanção presidencial. A presidente Dilma Rousseff terá 48 horas para promulgar o novo texto.
Protesto
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) anunciou que as bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo ingressariam com mandado de segurança ainda nesta quinta-feira (7), pedindo ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação da sessão do Congresso que derrubou o veto às novas regras de distribuição dos royalties do petróleo. Em protesto, o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, suspendeu ontem (7) “todos os pagamentos do estado, com exceção do [salário] dos servidores públicos”. Ele pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar a constitucionalidade do projeto. De acordo com a nota de Cabral, os secretários estaduais de Fazenda e de Planejamento “foram orientados a cancelar pagamentos, empenhos, repasses e outras transferências não obrigatórias” até que seja definida a situação dos estados que perderão recursos caso seja mantida a derrubada do veto.
Veja os ganhos dos municípios da região:
Município Distribuído em 2011 (regra atual) Receberá em 2013 com a derrubada do veto
Carazinho R$ 254.293 R$ 1.311.853
Ernestina R$ 69.353 R$ 357.778
Espumoso R$ 115.588 R$ 596.297
Getúlio Vargas R$ 115.588 R$ 596.297
Frederico Westphalen R$ 161.823 R$ 834.81
Lagoa Vermelha R$ 161.823 R$ 834.81
Marau R$ 184.940 R$ 954.075
Mato Castelhano R$ 69.353 R$ 357.778
Nicolau Vergueiro R$ 69.353 R$ 357.778
Passo Fundo R$ 620.576 R$ 3.822.023
Pontão R$ 69.353 R$ 357.778
Sertão R$ 69.353 R$ 357.778
Soledade R$ 161.823 R$ 834.816
Tapejara R$ 138.705 R$ 715.556
Tapera R$ 92.470 R$ 477.038
Tio Hugo R$ 69.353 R$ 357.778
