Entidades denunciam saque de R$1,2 milhão do Fundo Municipal de Meio Ambiente

A ONG Clube dos Amigos e Protetores dos Animais (Capa) protocolou nesta segunda-feira (11) uma denúncia no Tribunal de Contas do Estado contra a antiga administração de Passo Fundo. Segundo a presidente da entidade, Zulma Marques, o ex-secretário de finanças, Cesar Bilibio, teria efetuado, sem a autorização devida dos conselheiros, um saque da conta do Fundo Municipal de Meio Ambiente no valor de R$ 1,2 milhão para pagamento de despesas referentes a coleta do lixo na cidade. O ex-secretário do Meio Ambiente Clóvis Alves assegura que o saque tem embasamento legal e está previsto em lei complementar.

O Fundo Municipal de Meio Ambiente recebe as transferências do Executivo referentes a taxas e multas ambientais aplicadas no município. Conforme Zulma, o saldo da conta em novembro do ano passado era de R$ 1,2 milhão e atualmente está em apenas R$ 12 mil, valor referente aos repasses de janeiro e fevereiro deste ano. A representante da ONG relata que na reunião realizada em novembro do ano passado, o Conselho teria sido comunicado pessoalmente pelo ex-secretario de finanças, Cezar Bilibio, de que o município empregaria os recursos do Fundo para pagar um passivo referente a coleta do lixo na cidade. Na ocasião, a grande maioria dos 18 conselheiros não se manifestou nem a favor, nem contra. “Fomos surpreendidos com aquela informação, que para nós é ilegal. A verdade é que uma vez entrando na conta do fundo, mesmo que por determinação do prefeito, os recursos só podem ser retirados com uma ata de aprovação da maioria dos conselheiros, o que não ocorreu. Ele simplesmente zerou a conta”, relata.

O representante do Gesp (Grupo Ecológico Sentinela dos Pampas) e da Sociedade Botânica de Passo Fundo, Paulo Fernando Cornélio, afirmou que também deve ingressar ainda nesta semana com uma denúncia no Ministério Público Estadual. “Os conselheiros não aprovaram e, mesmo assim o secretário fez a retirada do dinheiro, prejudicando uma série de projetos que dependem destes recursos”, afirmou. Um dos projetos financiados pelo fundo é o Capa, que recebe desde 2007 cerca de R$ 200 mil ao ano para custear as despesas do abrigo de animais abandonados. “Estamos falando de 400 animais que precisam de cuidados. O Capa vem acumulando dívidas desde dezembro. Somente com o fornecedor de ração temos uma dívida de mais de R$ 60 mil”, relatou Zulma.

Retirada é legal
O ex-presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente Clóvis Alves, que era também secretário de meio ambiente, confirmou a retirada dos recursos. “Em novembro o secretário de finanças participou da reunião do Conselho para comunicar que os recursos provenientes da arrecadação da taxa de lixo na cidade seriam utilizados para o custeio da coleta de lixo”, relatou. A justificativa para o ato estaria embasada na Lei Complementar 233/2009, que dispõe sobre a taxa de coleta de lixo em Passo Fundo. “A Lei diz que 20% da arrecadação da taxa do lixo deve ser destinada para a Secretaria do Meio Ambiente para aplicação em atividades relacionadas com o lixo. No entanto, até aquele momento, o executivo optou por depositar este percentual na conta do Fundo. Ao finalizar o mandato e para fechamento orçamentário da gestão, o executivo resolveu por pagar as despesas com os recursos da taxa do lixo, exatamente como prevê a Lei e sem causar prejuízos aos projetos do Fundo”, explicou Alves.