A maior parte dos açudes existentes nas quase 900 propriedades rurais de Passo Fundo está em situação irregular. A falta do licenciamento pode acarretar multa aos produtores rurais, principalmente quando é realizado algum tipo de intervenção nesses reservatórios. Para dar mais segurança aos agricultores, a Promotoria de Justiça em parceria com a Emater, Secretaria Municipal do Interior, 3º Batalhão Ambiental da Brigada Militar, Sindicato Rural e Sindicato dos Trabalhadores Rurais pretende regularizar estas áreas. O trabalho ainda está iniciando e até o início do segundo semestre deve se ter o levantamento de todos os açudes em áreas de preservação permanente (APP) a serem regularizados.
De acordo com o promotor Paulo Cirne o motivo de a maioria dos açudes não estar regularizada se deve ao fato de que nunca houve uma exigência enfática nesse sentido. Segundo ele, embora a situação pudesse permanecer como está, os produtores estariam sujeitos a sofrer novas penalidades. “O problema é que em anos de estiagem, como foi em 2012, muitos produtores procuram aumentar ou limpar os açudes para que tenham maior acúmulo de agua. Esse procedimento, como se trata de APP, é crime ambiental porque o açude não está licenciado. A intenção é beneficiar os proprietários das áreas fornecendo a licença e orientações de como poderão proceder se houver necessidade de limpeza ou remoção de resíduos para que o açude tenha maior capacidade de armazenamento”, esclarece. A licença que será concedida esclarecerá como o agricultor deve proceder quando precisar fazer qualquer tipo de alteração, sem ser penalizado por isso.
O trabalho ainda está sendo divulgado aos agricultores para orientá-los sobre como proceder. Cirne enfatiza que os produtores rurais devem procurar a Secretaria do Interior para a realização do cadastro que incluirá diversas informações, entre elas dados sobre localização e dimensões do açude a ser regularizado. Posteriormente a secretária irá fazer a localização dos açudes conforme as coordenadas geográficas.
Penalidades
As penalidades previstas para modificações irregulares em APP podem ser na área cível, penal e administrativa. Os valores aplicados nos termos de acordos criminais variam de R$ 500 a R$ 5 mil, em média. Na área administrativa as multas iniciam em R$ 500 e podem ser extremamente elevadas dependendo da natureza da intervenção realizada, conforme explica Cirne. “Se o proprietário estiver licenciado e obedecer o que prevê a licença nenhuma sanção é aplicada”, reforça.
Açudes
De acordo com o engenheiro agrônomo da Emater Municipal Ilvandro Barreto de Melo hoje não há um dado preciso sobre o número de açudes existentes no município, mas estima-se que há entre 3 mil e 4 mil. A maior parte deles foi construída há muitos anos e estão consolidados. “Vamos adequa-los para que o produtor possa legalizar a sua situação”, enfatiza. Um diagnóstico elaborado na zona rural de Passo Fundo, e que ficará pronto em aproximadamente 30 dias, auxiliará nesse levantamento de dados.
Novos açudes
A dificuldade de obtenção de licença para a construção de novos açudes também é um problema enfrentado pelos agricultores. Melo acredita que a regularização dos já existentes para poderem ser utilizados para irrigação, consumo animal e criação de peixes já representa um avanço significativo. O problema com a falta de uma legislação mais eficiente, como o novo Código Florestal, por exemplo, também atrapalho os produtores na hora de conseguirem as licenças necessárias.
Abrangência
O trabalho de regularização de açudes se estende aos demais municípios que integram a Comarca de Passo Fundo: Coxilha, Ernestina, Mato Castelhano e Pontão.
