Os municípios do Rio Grande do Sul terão uma relevante ferramenta para auxiliar na implementação de Procons, além de contarem com orientações sobre a importância dos mecanismos locais de defesa do consumidor. Com a presença de autoridades, professores e alunos, a Universidade de Passo Fundo (UPF), por meio do projeto Balcão do Consumidor, juntamente com a Assembleia Legislativa, lançou no último dia 22/03, a Cartilha para a criação do Procon municipal – A municipalização do Sistema de Defesa do Consumidor.
Com 496 municípios, o Rio Grande do Sul conta com apenas 68 órgãos municipais de defesa do consumidor. Pensando em auxiliar prefeitos, vereadores, entidades da sociedade civil e todos os cidadãos que tenham interesse, a cartilha contém informações que devem ser seguidas para instituir o Procon no município. Segundo o reitor José Carlos Carles de Souza, a instituição esteve desde sempre interessada em desenvolver ações para colaborar com a comunidade. Ele lembrou que os primeiros passos foram dados em 2006, na Faculdade de Direito, com a elaboração do Código Municipal de Defesa do Consumidor. “Quando vemos a proposta de uma cartilha, percebemos o quanto o trabalho que iniciou aqui na Faculdade de Direito prosperou, a ponto de sensibilizar os deputados estaduais a também investirem nesta proposta, abrindo espaço para que esse trabalho pudesse ser divulgado com o apoio do governo estadual, prestando um serviço a toda a comunidade do Estado”, destacou.
Mudança de comportamento necessária
De acordo com o professor Liton Lanes Pilau Sobrinho, organizador geral da cartilha, a iniciativa é inédita no Estado e vai atuar na mudança de comportamento da sociedade, na busca pelos seus direitos. “São mais de 22 anos do Código de Defesa do Consumidor e ainda faltam Procons em muitos municípios, o que dificulta também o acesso às informações. Queremos mobilizar os municípios, para que os consumidores possam ter a quem recorrer”, ressaltou. Na opinião do professor, outro aspecto positivo da iniciativa é a participação efetiva de professores e alunos da UPF na produção do material.
Para o coordenador dos Procons RS, Cristiano Aquino, falta aos municípios uma conscientização sobre a importância de se constituir os órgãos. Segundo ele, ainda existe uma cultura de que os Procons não são necessários e que, de alguma maneira, irão onerar os cofres públicos. “O fortalecimento dos Procons tem que ser um eixo da política de proteção dos direitos do consumidor. Os municípios precisam ter a consciência da importância dos Procons. O governo está colocando à disposição recursos, através do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos (FMDD), que os prefeitos e vereadores podem e devem requerer”, frisou, ressaltando que a UPF tem tratado deste assunto com muita seriedade, sendo uma das pioneiras nas iniciativas.
A mudança de cultura para que os pequenos conflitos possam ser resolvidos nos próprios municípios é urgente na opinião do vice-presidente da Comissão dos Municípios da Assembleia Legislativa, deputado Cassiá Carpes. “Temos uma enorme satisfação em fazer esta parceria. Precisamos conscientizar prefeitos e vereadores sobre a importância desta cartilha e da implementação dela. Temos que trabalhar para que todos os municípios tenham canais de defesa do consumidor”, observou.
