Projeto de Beto prevê cadeia para crimes de trânsito

O PL aumenta a pena nos casos de homicídio culposo, de dois a quatro anos, para dois a seis anos de detenção
A queda no número de acidentes nas estradas no último feriado de Páscoa – quase 9% em relação ao mesmo período do ano passado, segundo a Polícia Rodoviária Federal – deveria ser motivo de comemoração para os brasileiros. Porém, não há muito a se comemorar, uma vez que ainda são elevadíssimos os números de mortes diárias tanto nas rodovias quanto nos perímetros urbanos.

Para o líder do Partido Socialista Brasileiro (PSB) na Câmara, Beto Albuquerque, é fundamental que as punições para aqueles que causem acidentes com morte ou lesão corporal em consequência do uso de álcool, da prática de racha ou de ultrapassagem proibida sejam ainda mais rigorosas. 
 
Beto lembra que, no Brasil, são “assassinados 40 mil pessoas no trânsito a cada ano”, número alarmante que merece atenção especial das autoridades. A necessidade de alterações no Código Brasileiro de Trânsito (CTB) é cada vez mais evidente, mas essas mudanças precisam de aprovação do Congresso Nacional. As propostas já estão em tramitação e podem ser votadas em regime de urgência. É o caso do Projeto de Lei nº 2.592/07, de autoria do parlamentar socialista, que tramita na Câmara há seis anos e altera artigos do CTB.

O PL aumenta a pena nos casos de homicídio culposo, de dois a quatro anos, para dois a seis anos de detenção. Também busca introduzir a pena de reclusão de cinco a doze anos nos casos envolvendo álcool, racha ou ultrapassagem em local proibido. Com a aprovação da lei, a pena de reclusão será inafiançável. Também haverá suspensão ou proibição de se obter a habilitação. Até então, as penas mais duras são apenas de detenção, ou seja, em regime aberto ou semiaberto.

Beto acredita ser preciso mudar o entendimento de que tudo no trânsito é culpa e não dolo, especialmente quando a maioria dos acidentes com vítimas tem o álcool ou a velocidade como fator determinante. “Precisamos enfrentar e vencer a impunidade no trânsito. Não é possível que alguém que mate nessas circunstâncias tenha direito à fiança”, criticou. Ainda na última semana de março, Beto Albuquerque apresentou, com o apoio dos demais líderes partidários, requerimento de urgência para apreciação da matéria pelo Plenário da Casa. A previsão é que o pedido seja analisado na segunda semana de abril. 

Segundo o Governo Federal, a implementação das novas regras da Lei Seca (11.705/08), em vigor desde dezembro de 2012, que tornam mais rígidas as punições para quem for flagrado alcoolizado ao volante, já apresenta resultados positivos em relação ao número de acidentes. Este fato confirma a necessidade de se aumentar o rigor da legislação.  “A nova lei atualizou o Código em questões criminais e penais, mas ainda temos muito que melhorar”, defende Beto, ao lembrar que existem outras questões que precisam ser modificadas.