O debate em torno das punições para adolescentes infratores parece estar longe de terminar. Diante do retorno da discussão, que veio à tona após o caso ocorrido em São Paulo, de um jovem que matou outro em um assalto a três dias de completar 18 anos, surgiram propostas inclusive para a redução da maioridade penal. O assunto é polêmico e uma pesquisa realizada na capital paulistana apontou que 93% dos entrevistados é favorável à redução da maioridade penal.
Com este pano de fundo, o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) é autor de um projeto de lei que prevê modificações e endurecimento nas penas aplicadas aos adolescentes infratores. Uma das propostas do deputado é o aumento do tempo máximo de internação de três para oito anos, nos casos de crimes hediondos. O tema deverá ser debatido por uma comissão especial que está sendo criada na Câmara dos Deputados e que vai analisar essas possíveis mudanças, que devem alterar também o que consta no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Na unidade do Case de Passo Fundo, por exemplo, estão cumprindo internação hoje 48 adolescentes que cometeram crimes que vão de homicídio, latrocínio, estupro ao tráfico de drogas. Apesar de o período máximo ser de três anos, alguns, dependendo da evolução do caso, conseguem sair antes.
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