Prestando serviços e atendimento à comunidade, o Núcleo de Prática Jurídica (Nujur) da Imed, vinculada a Escola de Direito da instituição, completa no mês de maio de 2013, 5 anos de atividade. Já se tornou uma referência no atendimento jurídico em Passo Fundo e região, proporcionando à população carente o acesso à justiça, nas áreas civil, trabalhista e penal. É o órgão que, além de desenvolver atividades de cunho social, também visa proporcionar ao aluno a realização do estágio de prática jurídica real e simulada, de natureza curricular obrigatória, possibilitando a integração entre a teoria e a prática processual.
O Nujur busca a projeção de um profissional contemporâneo, inserido e capacitado para as demandas do mercado, mas especialmente um ser humano que consegue ponderar e diagnosticar as necessidades, anseios e mazelas de sua comunidade. Nesses 5 anos de prestação de serviços para a comunidade, o Núcleo já realizou mais de 6.500 atendimentos, divididas entre as áreas de ações judiciais, mediações, conciliações e Mutirão da Cidadania.
O coordenador do Nujur, professor Me. José Carlos Kraemer Bortoloti, fala sobre a importância do núcleo quanto ao processo de aprendizagem: “A prática inserida inova no sentido de que pretende contribuir para uma transformação da cultura dos Núcleos de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (base formadora dos profissionais das áreas jurídicas), posto que, verifica-se na maioria desses núcleos, o fomento ao litígio ou a mera ‘distribuição de processos’ sem provocar nos futuros operadores do direito o interesse em resolver o conflito”, ressalta.
Já para o acadêmico da Escola de Direito, Fernando Oro, a prática auxilia na compreensão do que é aprendido na teoria: “O Nujur-Imed oferece a aplicação prática dos conceitos estudados em sala de aula, inserindo o aluno no dia-a-dia da profissão de advogado. Isso promove nossa atuação com segurança como futuros operadores do Direito”, destaca.
Atendimento
O Núcleo realiza consultas jurídicas e acompanhamento processual nas seguintes áreas do Direito Civil, Direito Penal e Direito do Trabalho:
Direito de Família (Reconhecimento de União Estável, Divórcio, Pedido de Alimentos, Guarda, Iventário, Adoção, etc).
Direito do Consumidor (Todos os procedimentos necessários para a proteção do Consumidor: indenizações, questões contratuais, ressarcimentos, etc).
Direito Civil (Reparação de danos, cobranças, usucapião, etc).
Direito do Trabalho (Reclamatórias trabalhistas, indenizatórias, etc).
Direito Penal (Crimes de menor potencial ofensivo – Lei 9099/95).
Para atendimentos do Nujur, é necessário que a pessoa se enquadre em algumas características: ter renda per capita de até dois salários mínimos nacionais, não possuir procurador (advogado) constituído para o atendimento que está buscando, assim como ser competência do Foro da Comarca de Passo Fundo, visto que o Núcleo de Prática jurídica não atende outras Comarcas. O atendimento é gratuito de segunda à sexta-feira, das 9h às 11h30; 13h45 às 17h30, e no sábado pela manhã das 8h às 11h30. Mais informações podem ser obtidas através do telefone (054) 3045-9083 ou pelo e-mail [email protected].
