O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou na terça-feira (20), durante entrevista coletiva, um balanço das atividades realizadas durante os oito anos em que está instalado em Passo Fundo. O MPT abrange 117 municípios da região e reponde por seis comarcas e 11 Varas do Trabalho, mais o Posto de Marau. Atualmente, possui em tramitação cerca de mil procedimentos. Um dos principais objetivos do órgão é primar pela saúde e segurança do trabalhador.
Dos cerca de mil procedimentos que tramitam no MPT, 468 são procedimentos investigatórios como procedimentos preparatórios e inquéritos civis, sendo que destes, cerca de 200 são do município de Passo Fundo. Além disso, há 356 termos de ajustes de conduta (TACs) e 121 ações judiciais em andamento na Justiça do Trabalho, entre ações civis públicas, ações civis coletivas, execuções de termos de ajustamento de conduta e cautelares.
O MPT atua como órgão agente, investigando irregularidades nas relações de trabalho, instaurando procedimentos administrativos, como inquérito civil, de ofício ou quando há denúncia. Quando o órgão constata irregularidades, as investigações podem culminar no ajuizamento de ação judicial ou assinatura de ajustamento de conduta. O MPT também atua como órgão interveniente, em especial nas ações individuais que envolvem direitos de menores de 18 anos ou de interesse público de um grupo de trabalhadores.
De acordo com a procuradora do Trabalho e coordenadora do MPT em Passo Fundo, Mônica Fenalti Delgado Pasetto, a decisão de aplicar uma medida administrativa como o TAC ou ajuizamento de ação judicial depende da gravidade do caso. “O relatório de fiscalização feito pelos auditores fiscais, do Ministério do Trabalho, é entregue para os procuradores do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho, que atuará através de uma medida administrativa ou judicial”, explicou Mônica.
O que é o MPT?
É o ramo do Ministério Público da União (MPU) que tem como atribuição fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista quando houver interesse público, procurando regularizar e mediar as relações entre empregados e empregadores. A atuação do MPT ocorre quando há indícios de lesão aos direitos dos empregados, coletivamente considerados, a fim de assegurar o cumprimento da legislação, assim como a dignidade e cidadania do trabalhador.
Endereço:
O MPT funciona na rua Coronel Chicuta, 575, 4º andar, Centro. Informações pelo telefone (54) 3317-5850.
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