A discussão sobre a descriminalização das drogas no Brasil vem se arrastando há anos. Um projeto de lei que será votado pelo Congresso no fim deste mês prevê a descriminalização do usuário. Em caso de aprovação, o usuário que for flagrado com uma quantidade de droga suficiente para uso individual de até cinco dias não responderá a nenhum procedimento judicial. Atualmente, o consumo de entorpecentes ainda é considerado crime, porém, não existe previsão de privação de liberdade do usuário. Na maioria dos casos, quando há condenação, o réu cumpre medidas alternativas como a prestação de serviços comunitários, dentre outras atividades.
Muito próximo daqui, o governo uruguaio desenvolveu um projeto de lei, aprovado pelo congresso, que transforma o próprio governo em produtor e distribuidor de maconha. Sim. A planta será cultivada em fazendas mantidas pelo governo, que também será o responsável por distribuir os chamados “porros”, como são conhecidos os cigarros de maconha no Uruguai. A atitude do governo uruguaio é uma tentativa de frear o tráfico de drogas no país, que vem crescendo vertiginosamente e somente a venda ilegal de maconha movimenta anualmente cerca de US$ 75 milhões em um país de apenas 3,2 milhões de habitantes.
O dinheiro proveniente dos impostos sobre a venda da maconha estatal seria utilizado para custear o tratamento de dependentes de drogas. De acordo com o governo uruguaio, a venda de maconha seria restrita apenas a usuários residentes no país, que deverão ser cadastrados. Para entrar em vigor, a medida ainda depende da aprovação do Senado uruguaio, mas não deve ser um problema, já que o presidente Pepe Mujica conta com o apoio da maioria também entre os senadores.
O governo pretende limitar a compra a 40 gramas de maconha por mês para cada consumidor registrado a um custo médio de US$ 2,50. Quem exceder esta quantidade será encaminhado compulsoriamente para um programa de reabilitação. Desta forma o Uruguai se tornaria o primeiro país do mundo a controlar a produção e a comercialização da maconha. De acordo com informações do governo uruguaio, nos Estados Unidos, por exemplo, onde não é permitida a produção, o porte nem o consumo da maconha, 17 Estados permitem o uso da planta para funções medicinais, desde que atestada por um médico, e, nestes locais, não houve aumento do consumo ilegal.
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