Entre sete e nove de agosto aconteceu em Santana do Livramento o II Encontro de produtores de sementes e treinamento de responsáveis técnicos. O evento, realizado pela Comissão de Sementes e Mudas (CSM-RS) - MAPA/SEFIA-RS, contou com o apoio da Apassul e da Fundação Pró-Sementes (FPS) e reuniu cerca de 350 participantes do Brasil, Uruguai, Argentina, Paraguai, Chile e Bolívia.
A valorização da produção de sementes no Brasil é um fato relativamente recente e se deu a partir de 1977 com a Lei de sementes, que objetiva garantir a identidade e a qualidade das sementes produzidas e comercializadas no país. Outro passo importante foi a Lei de proteção de cultivares (1997), que garante a propriedade intelectual de novas sementes lançadas no mercado. No sistema de certificação a semente possui a garantia de origem, considerando um número limitado de gerações a partir de sementes de categoria genética e, nos cultivos subsequentes, de categoria básica e certificadas de primeira e de segunda gerações. A produção de sementes de classe não certificada, com origem genética comprovada, poderá ser feita por no máximo duas gerações (S1 e S2) e o agricultor pode resguardar sementes para seu uso próprio, desde que exclusivamente para a safra seguinte. No RS, segundo dados da Associação Brasileira de Sementes e Mudas (Abrasem), a taxa de utilização de sementes de categorias certificadas nas safras 2012/2013 foi de 31% para a soja, 65% para o trigo e 90% para o milho, assim, há que se avançar ainda mais na profissionalização do setor no RS, principalmente em relação à soja.
A Lei 10.711/2003 dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas que atribui a responsabilidade técnica (RT) pela cadeia produtiva de sementes como de competência de um Engenheiro Agrônomo ou Engenheiro Florestal, registrados nos seus respectivos Conselhos de classe e no Registro Nacional de Sementes e Mudas (RENASEM/MAPA). O comprometimento, a seriedade e a atualização permanente dos envolvidos na cadeia produtiva de sementes, com conhecimentos para atuarem na responsabilidade técnica pela produção, beneficiamento, embalagem ou análise de sementes em todas as suas fases vão garantir a competitividade do RS frente aos demais estados e certamente contribuirão para a abertura de novos mercados no âmbito internacional.
*Enga. Agra., Doutora em Agronomia, Nadia Canali Lângaro
Professora de Tecnologia e Produção de Sementes
Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária (FAMV) - UPF.
