A Agrotecno Leite 2013 foi palco de uma audiência pública para discutir a problemática da demarcação de terras indígenas no Estado. Promovida pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados teve como objetivo chamar novamente a atenção para o problema e mobilizar agricultores e representantes de entidades. No final da tarde, os agricultores protestaram em frente a sede do Ministério Público Federal.
O trabalho foi coordenado pelo deputado Luis Carlos Heinze. Ele destacou que o objetivo da audiência é pressionar tanto o governo federal quanto o estadual, enquanto o assunto tramita lentamente. Entre as novidades destacadas por ele a instalação da PEC 215 que deve acontecer na próxima semana. “Ela trará para o congresso a participação no processo de discussão da matéria porque hoje o congresso está alheio. Não queremos tomar o poder do governo federal. A palavra final será da presidente da república, mas o senado e a câmara também devem discutir o assunto”, enfatizou.
Outros três assuntos abordados por ele foram a Portaria 303 referente ao julgamento dos embargos das ações de Raposa Serra do Sol que estão no Supremo Tribunal Federal. Segundo ele esta é uma etapa importante porque disciplinaria a questão. Outro fator ressaltado é a regulamentação do artigo 231 da Constituição Federal que trata do marco temporal em 1988 para a demarcação de terras indígenas que resolveria praticamente todas as questões no Rio Grande do Sul. O último aspecto diz respeito a participação da Embrapa, do Ministério da Agricultura e do MDA, junto com a Funai e o Ministério da Justiça no desenvolvimento dos estudos para demarcação. “Estamos apertando dentro da legislação para que não haja dupla interpretação da lei. Queremos que o direito de propriedade valha”, finalizou.
Grito de alerta
Para Heinze as audiências públicas servem como um grito de alerta para o problema, por isso as mobilizações devem continuar. Na próxima quarta-feira (02/10) a Comissão de Agricultura da Câmara convocou o ministro da Justiça, presidente da Funai e procuradores federais para discutir como foram feitos os laudos antropológicos de várias ações que estão em andamento.
