Projetos que atendem antigas reivindicações da comunidade LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis) e das pessoas com deficiência foram encaminhados pelo Executivo Estadual em regime de urgência para a Assembleia Legislativa. No final da manhã de sexta-feira, a Casa Civil e a Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH) protocolaram dois projetos de lei na Assembleia Legislativa que contemplam as demandas.
Uma das propostas cria o Conselho Estadual LGBT com o objetivo de garantir direitos. A lei nasce de um projeto inicial do Comitê Estadual de Enfrentamento à Homofobia. O coordenador estadual de Diversidade Sexual, Fábulo Nascimento, destacou que "mais uma vez o Rio Grande do Sul caminha em direção ao protagonismo na política contra a homofobia". Presente no ato, a representante do Conselho Nacional LGBT, Marina Reidel, parabenizou a iniciativa. "Estamos trabalhando juntos para que a violência não faça mais parte do nosso movimento", completou.
Pessoas com Deficiência
O segundo projeto de lei entregue propõe alterações na legislação que criou o Conselho Estadual das Pessoas com Deficiência (Coepede). A proposta pretende ampliar os espaços de participação popular nas políticas que vêm sendo apresentadas pelo governo.
O projeto altera os representantes do Coepede e cria uma comissão para tratar do Fundo Estadual da Pessoa com Deficiência, além de passar a ser vinculado à SJDH.
