Em reunião realizada na tarde de segunda-feira (4), na Assembleia Legislativa, em Porto Alegre, a Diretoria da Emater/RS, em conjunto com representantes da Frente Parlamentar em Defesa da Extensão Rural gaúcha – coordenada pelo deputado Jeferson Fernandes - e agentes que moveram a Ação Popular em prol da filantropia da Ascar, definiu as medidas que serão tomadas após a cassação da liminar que garantia o caráter filantrópico da Instituição.
Conforme o presidente da Emater/RS e superintendente geral da Ascar, Lino De David, foram quatro os encaminhamentos definidos durante a reunião para tentar reverter a decisão desfavorável à Instituição. Até a próxima sexta-feira (8), a Ascar entrará com os recursos judiciais cabíveis para reestabelecer a liminar que garantia a filantropia. “Utilizaremos tudo aquilo que estiver ao nosso alcance para reverter essa decisão. Vamos estudar uma forma de sensibilizar o Judiciário com relação ao trabalho social desenvolvido pela Ascar”, afirmou De David.
Ele também cita, como encaminhamento, uma reunião com a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, para agilizar o processo de reconhecimento da Ascar como entidade que presta assistência social no meio rural gaúcho. “É competência exclusiva do Ministério do Desenvolvimento Social fornecer o Certificado de Entidade de Beneficente de Assistência Social/Filantropia”, destaca De David.
Também foi definido que será feita uma grande mobilização em todas as regiões do Estado, articulada por entidades representativas dos trabalhadores do campo, dos movimentos sociais e empregados da Emater/RS-Ascar.
“O trabalho dos nossos extensionistas prossegue normalmente. O problema é que agora estamos expostos às ações de execução fiscal que podem bloquear as contas da Ascar e, até mesmo, determinar a liquidação da Instituição e o encerramento do serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural e Social no Rio Grande do Sul”, analisa De David. “Desde o início deste litígio com a União, há 20 anos, ainda não tivemos a oportunidade de debater sobre o mérito da questão, apenas sobre questões processuais”, explica o superintendente da Ascar. “A filantropia não é uma benesse, e sim um direito. Não temos lucro, não temos altos salários, todos os recursos arrecadados são aplicados na Instituição, na manutenção da infraestrutura e no salário dos trabalhadores”, explica De David.
