A vida virtual é de extrema importância para o desenvolvimento de atividades cotidianas, mas também é um universo sem regras especificas. Por isso, nessa semana deverá ser votado na Câmara dos Deputados o Marco Civil da Internet. A proposta deve ser uma ferramenta para regulamentar uma série de questões ligadas à rede e uma delas é a garantia da privacidade dos dados dos usuários.
A necessidade da regulamentação desse espaço está sendo discutida há um certo tempo e iniciou a partir da divulgação de informações pelo site Wekileaks, que publicou uma série de telegramas e documentos de diversos países, interceptados pelo governo norte-americano. Recentemente, as discussões aconteceram a partir da divulgação da interceptação de diálogos oficiais entre ministros, presidente e demais agentes do governo brasileiro, que a inteligência norte-americana vinha monitorando, assim como dados de outros países. Mas, além das questões ligadas a segurança nacional, a proposta observa a preservação da privacidade das atividades cotidianas dos usuários, sujeitos a uma série de riscos que vão desde a vulnerabilidade das redes públicas aos crackers que procuram essa fragilidade para aplicar desde golpes financeiros até invadir contas em redes sociais, máquinas, servidores e celulares.
Procurando explicar isso, o coordenador de pesquisa da Escola de Direito da Imed, professor Vinicius Borges Fortes, diz que essa fragilidade acontece diante da ausência de normas efetivas que garantam a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos usuários e, dessa forma, refletem em um estado de vulnerabilidade. De acordo com ele, é fundamental a verificação de políticas de privacidade dos sites, para que a partir disso, seja possível observar o nível de coleta de dados pessoais dos usuários. A coleta dessas informações acontece por meio dos cookies, ou seja, são arquivos instalados sem a autorização dos usuários para coletar informações relacionadas à sua experiência na rede. “A instalação de cookies e a aplicação de tecnologias como a inspeção profunda de pacotes (da sigla DPI - deep packet inspection), permite a verificação e análise dos dados de navegação antes da chegada desses dados no destinatário final”, explica.
Com isso, segundo ele, se um usuário tem a intenção de acessar um determinado website, a partir do seu computador uma série de pacotes de dados são lançados na rede para que sejam recebidos pelo servidor onde está hospedado o website, que por sua vez fará a validação do pacote e permitirá o acesso ao conteúdo. Desse modo é possível interceptar e observar com antecedência que tipo de conteúdo um determinado usuário deseja ter acesso.
Esse método é utilizado na China para filtrar conteúdos que são livres e acessíveis ao mundo todo, mas restrito à população chinesa por questões ideológicas e políticas. Fortes explica que, no Brasil, uma das questões que está sendo discutida é a intenção das operadoras e provedores de acesso à Internet utilizarem essa tecnologia para verificar com detalhes o conteúdo utilizado pelo usuário, com a finalidade de propor novos planos de acesso, e dessa forma não realizar a distinção existente hoje em relação à velocidade de acesso à Internet, e sim a venda de pacotes específicos para o uso, do mesmo modo como a TV a cabo é vendida atualmente. Contudo essa questão é uma das primordiais que está causando impasses entre os parlamentares. De um lado há aqueles que defendem os interesses das empresas e de outro há aqueles que defende a neutralidade da rede.
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