A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara aprovou, nesta terça-feira (19), o Projeto de Lei nº 2.431/11, que libera a produção e a venda de inibidores de apetite derivados de anfetamina (anfepramona, femproporex e mazindol). Caso não haja recurso para apreciação no Plenário Ulisses Guimarães, a matéria seguirá para análise do Senado Federal.
Esses medicamentos foram retirados do mercado em 2011, por determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A medida causou polêmica entre os profissionais de saúde que, em sua maioria, se posicionaram contrários à determinação.
Relator adjunto da matéria na CCJC, o deputado Beto Albuquerque (RS) lembra que a obesidade é uma doença grave que atinge milhões de pessoas no Brasil e que, em muitos casos, é impossível um bom resultado no tratamento apenas com dietas e exercícios. “A proibição da venda dos inibidores de apetite pode agravar o quadro de saúde dessa parcela da população, uma vez que a Anvisa proíbe, mas não apresenta outra alternativa para essas pessoas”, critica o líder do PSB na Câmara.
Beto destacou que a medida da Anvisa afeta, principalmente, a população mais carentes. “Pacientes com mais recursos podem contar com outros tratamentos como uma academia, uma dieta sofisticada e outras alternativas, porém, o mais pobre não tem essas possibilidades.”
Recente pesquisa divulgada pelo Ministério da Saúde mostra que o índice de obesidade cresce a cada ano no Brasil. Segundo o estudo, 17,4% dos brasileiros são obesos, índice que era de 15,8% no ano passado. Como consequência, aumentam também os casos de mortes decorrentes de complicações da obesidade, como diabetes, câncer e doenças cardiovasculares.
PDC – Beto Albuquerque também é autor do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.123/13. A proposta suspende os efeitos da resolução da Anvisa que proíbe esses medicamentos. A proposta aguarda análise da Comissão de Seguridade Social e Família.
