A luta pelo reconhecimento da filantropia da Emater/RS-Ascar foi tema de audiência na sede do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), nesta quarta-feira (4), em Brasília, com a presença da ministra Tereza Campello. Um grupo de trabalho, coordenado pelo próprio MDS, terá a incumbência de encontrar a alternativa viável para rever a decisão da Justiça Federal em cassar o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) - cuja concessão compete ao MDS - da Emater/RS.
O secretário de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo, Ivar Pavan, valorizou a criação de um grupo específico para a discussão do tema. "Esta mesa de trabalho vai ser instalada ainda no mês de dezembro e terá um prazo que será fixado pelo próprio MDS. Teremos curto espaço de tempo para produzirmos uma alternativa para atender este grande clamor do povo gaúcho que é a preservação da nossa Emater, e, de modo especial, destas políticas publicas que, de fato, chegam até a casa dos agricultores".
A criação desta mesa de trabalho partiu do entendimento entre os governos Estadual e Federal de que a Emater/RS é uma instituição de caráter social. Para Pavan, agilizar a busca por alternativas será um fator importante para alcançar o objetivo. "Ninguém tem dúvidas de que o trabalho social da Emater é essencial e está sendo realizado lá, na pobreza do campo. Se a Emater não chega nestes locais, quem é que vai às propriedades rurais mais pobres? Nós tínhamos a convicção que não iríamos deliberar hoje, mas construímos um encaminhamento vital para o futuro. A mesa vai ser instalada e assim abrir a possibilidade de construir alternativas".
Entenda o caso
Em recente decisão da Justiça Federal, foi cassada a liminar que garantia a filantropia da Ascar e desconsiderada a Ação Popular movida por ex-governadores, senadores e deputados de diversos partidos em prol da filantropia da Instituição. O litígio com a União, que cobra tributos referentes à contribuição patronal, dura 20 anos. Com isso, cerca de R$ 2 bilhões em dívidas previdenciárias da Emater com a União passarão a ser cobradas, o que pode representar o encerramento das atividades.
Atualmente, estão sendo executados cerca de 50 mil projetos junto aos agricultores familiares em diversas áreas - agroindústria, fruticultura, produção leiteira, entre outras -, trabalho este que prossegue normalmente, enquanto a situação da Ascar não for definida pela Justiça.
Carta
Na segunda-feira (2), foi aprovada uma Carta em Defesa da Filantropia da Ascar-Emater/RS pelas mais de três mil pessoas presentes na audiência pública em defesa da filantropia da entidade, realizada em Porto Alegre (RS).
A Carta que reivindica a imediata restituição da liminar que garante a manutenção do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS/Filantropia) da Ascar, e o reconhecimento, por parte do Ministério do Desenvolvimento Social, do serviço de Aters, enquadrando a Ascar como instituição socioassistencial, foi entregue pelo presidente da Emater/RS, Lino De David, após a audiência pública, ao juiz Alexandre Rossatto da Silva Ávila, da 14ª Vara Federal, responsável pelo processo que cassou o Cebas da entidade.
