MP cobra condições de acessibilidade

Para melhorar a acessibilidade das pessoas com deficiência, município prepara projeto de acessibilidade e estatuto do pedestre

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O Ministério Público deve notificar os estabelecimentos comerciais da região central de Passo Fundo para adequar o acesso das pessoas com deficiência. A medida foi anunciada nesta terça-feira (3), pelo Promotor Paulo Cirne durante reunião promovida pelo Grupo de Trabalho de Acessibilidade Universal (GT) e Comissão de Educação e Bem Estar Social (Cebes) da Câmara de Vereadores. Também participaram da reunião, representantes de órgãos da Prefeitura e de entidades do comércio e serviços da cidade. 

Segundo um levantamento realizado pelo grupo de trabalho na Av. Brasil, entre as ruas General Neto e Teixeira Soares, foram apontadas diversas irregularidades que causam dificuldade de acesso. “A maioria do percurso apresentou barreiras, físicas ou estruturais, precisando de reparos e adequações aos espaços comerciais bem como adequação do mobiliário urbano, incluindo lixeiras suspensas e cabines telefônicas, carecendo reforma dos passeios, sinalização e piso pátil em todos os espaços”, explicou a coordenadora do grupo vereadora Claudia Furlanetto.

O promotor Paulo Cirne destacou o objetivo do grupo de Trabalho de Acessibilidade Universal. “A ideia do trabalho tem dois viés bem definidos um é resolver os problemas existentes e o outro é preveni-los, ou seja, trabalhar realmente com o principio da prevenção tanto no que se refere ao acesso aos prédios como no que tange às calçadas, inclusive para que os pavimentos sejam harmonizados no futuro”, destacou.

A secretária de planejamento, Ana Paula Wickert, explicou que já está sendo elaborado um projeto de acessibilidade que será utilizado como modelo na cidade. Além disso, a secretaria de planejamento também está elaborando o Estatuto do Pedestre que vai tratar de normativas gerais do passeio público. Na próxima reunião, a ser realizada em março de 2014, será apresentado o Projeto de Acessibilidade Urbana do município para o grupo de trabalho, entidades envolvidas e pessoas interessadas.

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