A votação do Marco Civil da Internet (PL 2.126/11) ficou para a próxima semana. Hoje (12) o relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), fez a leitura do relatório sobre o tema. Após a leitura, os líderes partidários decidiram deixar para a próxima semana o debate em torno do projeto que define os direitos e deveres de usuários e provedores de internet.
A proposta, que desde 2012 aguarda votação, esbarra em divergências na base aliada. Ontem (11), após reunião, os líderes da base aliada decidiram esclarecer alguns pontos levantados pelo PSD, que pediu esclarecimento sobre alguns pontos do projeto.
Contudo, é o PMDB, principal aliado do PT, que tem levantado mais divergências em torno do projeto. O partido questiona, em especial, o ponto que trata da neutralidade de rede. Por esse princípio, os provedores de conteúdo de conexão têm que tratar o usuário da mesma forma, sem privilegiar um determinado conteúdo ou aplicativo. O líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), disse à Agência Brasil que não há acordo e que o partido votará contra o princípio da neutralidade de rede. "Vamos votar contra, não tem acordo", disse Cunha.
O Marco Civil da Internet tramita em regime de urgência a pedido do próprio governo. Por falta de consenso, não foi votado no ano passado, trancando a pauta da Câmara desde outubro. O texto é o primeiro de uma lista de cinco projetos do Poder Executivo com urgência constitucional que trancam a pauta.
Agência Brasil
