ISS dos profissionais liberais passará a ser fixo

Com a aprovação da Lei Complementar Municipal n. 353/2013, foram feitas alterações na Legislação do Imposto Sobre Serviços – ISS de Passo Fundo. A principal mudança foi na forma de apuração do imposto a pagar dos profissionais liberais autônomos, que passou a ser fixo por atividade profissional.

A Secretaria Municipal de Finanças está concluindo os preparativos para a operacionalização da nova modalidade de pagamento do ISS e também está promovendo encontros com as lideranças locais das principais profissões, com o objetivo de prestar informações e esclarecimentos prévios sobre a mudança.

“Queremos que a mudança seja bem entendida pelos contribuintes e também estamos buscando facilitar o acesso e emissão das guias de pagamento, que será via internet. A mudança não tende a aumentar a arrecadação do município, foi realizada para uma melhor adequação legislativa, os valores atuais foram apurados com base na média de arrecadação e consulta de valores pagos noutros municípios”, esclareceu o secretário de Finanças, Gilberto Bedin.

A nova modalidade passa a vigorar a partir de março de 2014, com o primeiro vencimento em 22/04/2014.  Os demais vencimentos serão nos dias 20 de cada mês.