Sete projetos são desarquivados

Vereadores aprovaram por unanimidade o desarquivamento de sete projetos que foram solicitados abertura pelos seus autores, durante a sessão de ontem, na Câmara de Vereadores. Dentre os projetos, um deles pretende instituir o Programa de redução gradativa do número de veículos de tração animal. Proposta polêmica, que no ano passado foi retirada de votação pelo autor, o socialista Eduardo Peliciolli. A intenção é procurar ampliar as discussões a cerca da questão que envolve uma série de divergências. Outro projeto, desarquivado por ele, quer restringir a venda e doação de animais de estimação e exóticos, de pequeno, médio e grande porte, em feiras e exposições. Já Sidnei Ávila (PDT) teve o projeto que resguarda os sábados aos Adventistas desarquivado. Sua proposta pretende garantir que pessoas que sigam a doutrina adventista não façam provas de concursos ou vestibulares aos sábados. Dia da semana, dedicado às atividades religiosas. A Mesa Diretora solicitou a reabertura do projeto de lei que altera a Lei Complementar 170, de 09 de Outubro de 2006, sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado –PDDI. O objetivo é transformar em Zona de Transição, parte da Zona Residencial 1, localizada no Loteamento Menino Deus. A proposta quer possibilitar que na área possam ser instalados estabelecimentos comerciais.

O petista Isamar Oliveira obteve a abertura de dois projetos. Um deles pretende assegurar a obrigatoriedade da divulgação da lista de pacientes que esperam por consultas com médicos especialistas, além de cirurgias e exames na rede pública de saúde do município. O segundo visa a interdição, cassação e proibição da concessão de alvará de funcionamento para estabelecimentos que comercializam produtos de origem ilícita, cujos proprietários sejam enquadrados no Art. 180, § 1° e 2° do Código Penal Brasileiro. Bem como em receptação qualificada, exploração sexual de vulnerável, tráfico de Drogas e envolvidos na venda de substâncias ilícitas para menores de idade, previstos no Estatuto da Criança e Adolescente. A criação da semana de conscientização, prevenção e combate à verminose no município foi a proposta reaberta, de autoria do vereador Wilson Lill (PSB). O objetivo do parlamentar é reduzir os índices de pessoas que passam pelo problema.