Encerra nesta segunda-feira (24) o prazo para pagamento de fiança de três dos quatro suspeitos de envolvimento na Operação Carmelina. A Operação realizada pela Polícia Federal e Ministério Público, na sexta-feira (21), aponta o advogado passo-fundense Maurício Dal Agnol como chefe da organização que teria se apropriado indevidamente de R$ 100 milhões, correspondentes a ações judiciais de telefonia de 30 mil clientes no Estado. Contra ele tem expedido um mandado de prisão preventiva que ainda não foi cumprido porque o mesmo encontra-se nos Estados Unidos. O advogado que também teve o registro suspenso cautelarmente pela OAB Estadual, permanece na lista de procurados da Interpol. Contra a mulher do advogado, Márcia Fátima da Silva Dal Agnol, a Justiça estipulou uma multa no valor de R$ 724 mil, cujo prazo para pagamento só poderá começar a ser contado no momento em que ela for notificada, o que não foi o caso, já que a mesma também encontra-se nos Estados Unidos.
Já foram notificados para pagamento o advogado Pablo Geovani Cervi, o contador Vilson Belle e Celi Acemira Lemos. Eles foram condenados ao pagamento de fiança no valor de R$ 144,800 respectivamente por terem cometido crimes de apropriação indébita. Na sexta-feira à noite, Cervi solicitou à Justiça local que a pena fosse reduzida ou houvesse substituição da mesma por um imóvel. O juiz de plantão Átila Barreto Refosco indeferiu o pedido. No sábado (22) pela manhã, outro envolvido, Vilson Belle também pediu a redução da fiança, que não foi deferido pelo mesmo juiz. Ele teve, no entanto, o pedido deferido para informar à Polícia Federal que não possui passaporte e para alterar a Comarca onde deve se apresentar, já que reside em Bento Gonçalves.
A Operação Carmelina é resultado de dois anos de investigação e foi motivada por denúncia da OAB e do Ministério Público. Na sexta-feira, os policiais cumpriram simultaneamente oito mandados de busca e apreensão, (um deles em Bento Gonçalves), nas residências e escritórios de advocacia e de contabilidade dos cinco acusados no esquema.
Investigação
O esquema foi descoberto depois que diversas vítimas procuraram a Polícia Civil e MP para denunciar os casos. As investigações apuraram que há pelo menos 15 anos, a banca de advogados captava clientes para ingressar com ações contra a extinta CRT. Estas ações eram julgadas procedentes, no entanto, os valores foram repassados parcialmente, ou em muitos casos, nem eram repassados. Além de desviar parte do pagamento, os acusados ainda cobravam entre 20 a 30% de honorários.
Decisão judicial
Na quarta-feira da semana passada, o juiz Orlando Faccini Netto julgou 27 delas, que juntas somam R$ 1,6 milhão. Seis dos casos são agravados em razão de terem sido cometidos contra vítimas idosas ou enfermas. Em um trecho da decisão de mais de 100 páginas, divulgado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, o juiz afirmou que “O réu provavelmente aproveitou-se dos ingênuos para incrementar seu patrimônio, abusando da simplicidade alheia, não podendo deixar-se de consignar que foram ludibriadas em cada contato que mantinham com o escritório de advocacia de responsabilidade do acusado Maurício, como se observa pelas inúmeras conversas telefônicas interceptadas. Foram tratadas com desrespeito e amedrontadas, consoante episódio narrado pela Autoridade de Polícia Federal”.
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