Taxa do Alvará de Licença de Localização e Funcionamento tem vencimento prorrogado

O vencimento da Taxa do Alvará de Licença de Localização e Funcionamento de Passo Fundo de 2014 foi prorrogado, por meio do Decreto n. 024/2014, para 28/02/2014. A data inicial de vencimento era 31/01/2014 e os contribuintes que efetuaram o pagamento com multa poderão solicitar a restituição mediante formalização de processo junto a Prefeitura (Rua Dr. João Freitas,75). A secretária municipal de finanças estuda alterar o prazo para renovação entre os meses de novembro e dezembro de 2014 para que as empresas iniciem o ano já com o Alvará em vigor. Atualmente, a taxa era paga em fevereiro e a emissão do alvará acontece em março, que é inadequado e prejudicial para algumas empresas que necessitam fazer comprovação de regularidade. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone 3316 7140.