A Comissão de Educação do Senado aprovou nesta terça-feira (25) uma proposta (PLC 98/2013) que dificulta o fechamento de escolas do campo, indígenas e quilombolas. O texto diz que a escola só pode ser fechada mediante manifestação do órgão normativo – como os conselhos municipais de Educação, com representantes não só dos gestores, mas de toda comunidade escolar - do respectivo sistema de ensino.
O projeto diz que em caso de análise de fechamento da escolas desse tipo o órgão normativo deve considerar a justificativa apresentada pela Secretaria de Educação, o diagnóstico do impacto da ação e a manifestação da comunidade escolar.
O projeto é de autoria do Executivo e ao justificar a proposta o então ministro da Educação, Aloizio Mercadante, destacou que nos últimos cinco anos foram fechadas mais de 13 mil escolas do campo. Segundo ele, decisões tomadas sem consulta causam transtornos à população rural que deixa de ser atendida ou passa a demandar serviços de transporte escolar.
“Pais e alunos não podem ficar desprotegidos dos humores de gestores públicos que podem simplesmente optar pela descontinuidade da oferta do ensino”, avaliou a relatora da proposta, senadora Ana Rita (PT-ES).
A matéria segue para análise no plenário da Casa e se for aprovada, sem emendas, vai à sanção presidencial.
