Empresas não podem solicitar reajustes da passagem

De acordo com o promotor Paulo Cirne, até que a ação civil pública não seja decidida solicitações de reajustes anuais não podem ser apresentados pelas empresas

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Preço da passagem do transporte coletivo ainda está gerando polêmicaPreço da passagem do transporte coletivo ainda está gerando polêmica
Preço da passagem do transporte coletivo ainda está gerando polêmica
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Na Justiça segue o andamento da ação civil pública, movida pelo Ministério Público Estadual, que pede o cumprimento do laudo técnico que apontou uma tarifa de R$ 2,30. Segundo o promotor Paulo Cirne, a decisão da desembargadora Laura Louzada Jaccottet da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, determinou o aumento do valor das passagens para R$ 2,60 a partir da última segunda-feira (31), analisou apenas a liminar proferida pelas empresas concessionárias do serviço. “Agora que a Justiça vai iniciar a instrução do processo, ou seja, os cálculos dos índices que foram a tarifa. O Ministério Público vai procurar provar que o valor correto é R$ 2,30”, disse. O promotor observa ainda que a decisão da desembargadora proíbe a modificação da tarifa por novos decretos enquanto a matéria não estiver decidida. “Em tese, não se pode cogitar um novo aumento para 2014. Este processo pode levar anos para ser concluído”, disse.

Protesto
Uma manifestação deve acontecer na próxima terça-feira (8), pedindo a revogação do decreto que aumentou o valor da tarifa de transporte coletivo urbano de R$2,30 para R$2,60. A atividade é organizada pelo Comitê de Lutas Sociais, que se reuniu na segunda-feira e definiram pela realização da atividade. O grupo reivindica a revogação do decreto da Prefeitura que elevou o valor da tarifa e que seja cumprido o apontamento do Ministério Público, que através da analise das planilhas, fornecidas pelas empresas, designou que o valor justo cobrado na cidade não deve ser superior a R$2,30.

O chamamento da população para participar do ato está acontecendo através das redes sociais, da mesma maneira, que as manifestações do último ano foram organizadas. O grupo também está preparando num material impresso para distribuir durante a atividade. A atividade acontece às 18h na esquina do Banco do Brasil, da Rua Bento Gonçalves com a Avenida Brasil.

 

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