Ainda sem a confirmação oficial do número mínimo de assinaturas para instalação de uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) para investigar denúncias de irregularidades na Petrobras, a Câmara dos Deputados instalou hoje (2) a comissão externa que vai investigar se funcionários da estatal receberam propina da empresa holandesa SBM Offshore, que aluga plataformas flutuantes a companhias petrolíferas. Os nove deputados integrantes da comissão vão se reunir, pela primeira vez terça-feira (8) para definir o cronograma de trabalho e preparar um relatório sobre o caso.
Indicado pela Mesa Diretora da Casa para coordenar a comissão, o deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL) antecipou que o primeiro passo deve ser o pedido de informações aos órgãos que já estão investigandos as denúncias, como Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU), o Ministério Público do Brasil e o da Holanda.
“Vamos fazer visitas pessoais e encaminhar os pedidos de informações. Não acredito que órgãos que já avançaram vão negar informação para uma comissão da Câmara”, disse Quintella Lessa. Segundo ele, não há prazo para conclusão dos trabalhos. De acordo com o Regimento da Câmara, as comissões externas não têm data para terminar.
O parlamentar admitiu, porém, que, apesar de ter atribuições semelhantes às das comissões permanentes da Câmara, as investigações do grupo externo esbarram em limitações de procedimento. Uma comissão externa não pode, por exemplo, pedir quebra de sigilo ou convocar pessoas, apenas convidar autoridades, que podem se recusar a prestar informações.
Lessa Quintella explicou que, se for necessário convocar pessoas ou ter acesso a comunicações de qualquer tipo, vai pedir ajuda a outros colegiados. “Na quebra de sigilo e na convocação podemos nos valer das comissões permanentes e da CPI mista, que tem um escopo mais amplo”, explicou.
De acordo com o requerimento para instalar a CPMI, que ainda precisa da oficialização da assinatura de 27 senadores e 171 deputados – a comissão vai investigar, além das denúncias envolvendo a empresa holandesa, a aquisição da Refinaria de Pasadena, no estado norte-americano do Texas, pela Petrobras e a venda de ativos da estatal. “Instalada a CPI, vamos trabalhar em parceria, mas nós vamos cuidar desse braço da Holanda”, detalhou.
Na primeira reunião da base governista da Câmara como ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini reiterou hoje o discurso do Executivo, que tem classificado de "meramente eleitoreiro" o pedido da oposição para abertura de uma CPI para investigar a Petrobras. “Nesse prazo, coincidindo com calendário eleitoral, é uma iniciativa meramente político-eleitoral, não é iniciativa para investigar seriamente [as denúncias]. Já vimos situações semelhantes em 2010. A oposição, por falta de propostas para o Brasil, apresenta propostas de CPI para tentar superar sua falta de projetos”, ressaltou o ministro.
Quanto às críticas da oposição a estratégia comandada pelo PT para incluir outras investigações no rol de objetos da CPI, Berzoini disse que a oposição "manobra de um jeito e que a base do governo tem o direito de apresentar suas alternativas”.
Paralelamente às negociações entre governo e oposição em torno na instalação da comissão de inquérito, os colegiados permanentes da Casa continuam aprovando requerimentos de convite e convocação a autoridades para esclarecimentos sobre a Petrobras, incluindo representantes do Executivo e ex dirigentes da empresa.
Hoje, a Comissão de Relações Exteriores aprovou o convite para ouvir o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, que está preso desde o último dia 20, suspeito de envolvimento com o esquema de lavagem de dinheiro em seis estados e no Distrito Federal. A Polícia Federal tenta desarticular o esquema desde meados de março, quando deflagrou a Operação Lava Jato, que pode ter movimentado mais de R$ 10 bilhões.
