Uma reunião foi realizada na última quinta-feira (16) no Ministério Público para tratar do problema dos resíduos sólidos no centro de Passo Fundo. Participaram do encontro a Associação dos Moradores e Amigos do Centro (Amac), CDL, Acisa, Sincomércio, Agenda 21, Gesp, Sesc e Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Smam).
De acordo com o presidente da Amac, José Rodrigo Santos, foi discutida a regulamentação do uso correto dos contêineres e da lei já existente que multa as pessoas que depositam os resíduos em locais inapropriados. As entidades presentes na reunião assinaram um acordo que consta responsabilidades como divulgação para os associados das entidades, notificação para o cuidado com o lixo e regulamentação por parte da Prefeitura de Passo Fundo em relação ao horário de recolhimento dos resíduos do comércio. O Promotor de Justiça Especializada, Paulo Cirne, determinou a Secretaria de Meio Ambiente um prazo de 60 dias para fazer um estudo de como será a notificação. Segundo o Coordenador de Fiscalização e Licenciamento Ambiental da Sman, Rafael Colussi, o objetivo é criar uma rede de cooperação para minimizar os impactos ambientais. “Acreditamos que terá uma significativa mudança porque atualmente o resíduo comercial ocupa grande parte estrutura disponibilizada para coleta nos contêineres”, explicou. Em relação ao descarte de lixo residencial, ficou estabelecido que os condomínios poderão ser multados caso depositarem o lixo inadequadamente nos contêineres.
Além disso, o Ministério Público determinou um prazo de 60 dias para a Smam resolver o problema da logística reversa das lâmpadas fluorescentes, pilhas e baterias. “Esta reunião atendeu as nossas reivindicações porque agora os moradores, comerciantes, e seus
representantes estão cientes de que já existem leis e elas terão que ser cumpridas sob pena de multa aos infratores. Estou satisfeito e vou cobrar da Smam a fiscalização tanto dos moradores quanto dos comerciantes”, disse o presidente da Amac. A proposta é que o município organize um local para que os lojistas destinem as lâmpadas que são recebidas pelos consumidores, explicou o promotor. Colussi ressaltou ainda que a legislação ambiental determina que destinação é de responsabilidade das empresas que comercializam os produtos. “O papel da secretaria é mais educacional, através de campanhas educativas, mas a secretaria vai agir com fiscalização e
multa pra quem cometer a infração”, explicou.
