A desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak da 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado, concedeu habeas corpus revogando a prisão preventiva da esposa do advogado Maurício Dal Agnol. Márcia Fatima da Silva Dal Agnol, teve sua prisão preventiva decretada pela juíza titular da 3ª Vara Criminal de Passo Fundo, Ana Cristina Frighetto Crossi, na semana passada.
Na decisão, a juíza argumentou que Márcia deixou de cumprir as medidas cautelares impostas pelo juiz substituto Orlando Faccini Neto. Das quatro cautelares, apenas o pagamento da fiança, no valor de R$ 724 mil foi atendida. As demais previam a entrega do passaporte, proibição de ausentar-se do país, e o comparecimento em juízo todas às segundas e sextas, para justificar e informar suas atividades.
No recurso, a defesa justificou que Márcia pagou a fiança, no entanto, “não conseguiu retornar ao Brasil porque as companhias aéreas não permitem que embarque com filhos menores, sem a presença do esposo. Maurício Dal Agnol está com a prisão preventiva decretada desde 21 de fevereiro quando ocorreu a operação Carmelina. A defesa alegou ainda que “Márcia não poderia retornar ao Brasil e deixar os filhos (uma delas de 11 meses), nos Estados Unidos, razão pela qual não foi possível cumprir as demais medidas cautelares”.
A desembargadora considerou o pedido de revogação da prisão preventiva verossímil tendo em vista a possibilidade de que os filhos menores, sem vinculação com a causa, pudessem sofrer prejuízos de impossível ou difícil reparação. A liminar foi deferida em parte até o julgamento final do pedido de habeas corpus.
Mantida prisão de Dal Agnol
Os advogados de Maurício Dal Agnol também ingressaram com um habeas corpus na tentativa de revogar a preventiva dele, mas o pedido foi indeferido pelo desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, da 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado. Maurício segue foragido e sendo procurado pela Interpol. Ele é acusado de um gole bilionário contra acionistas da extinta empresa de telefonia CRT.
