A 25ª edição do Fórum Estadual das Secretarias Municipais de Educação do RS será realizada nos dias 7 e 8 de maio, no centro de eventos da Amrigs, em Porto Alegre. Com o tema "Desafios da gestão municipal frente ao Plano Nacional de Educação", o encontro visa debater alternativas de financiamento à educação infantil. Promovido pela Famurs, em parceria com a União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime/RS), o Fórum é destinado para prefeitos, secretários, diretores e professores municipais. Está confirmada, na abertura do Fórum, a participação do ministro da Educação, Henrique Paim.
Para o coordenador da Área de Educação da Famurs, Janir Branco, a educação básica é o principal desafio das prefeituras. "Existe uma emenda constitucional que determina a universalização do acesso às creches até 2016", explica Branco. Promulgada em 2009, a Emenda 59 fixou prazo para as prefeituras disponibilizarem vagas na educação infantil para todas as crianças de zero a três anos. Conforme Branco, a solução é aumentar os investimentos dos governo do Estado e federal no setor. "Vamos debater as alternativas de receita extra para os municípios cumprirem às exigências da lei", esclarece.
Segundo o presidente da Undime/RS e secretário de Educação da Canoas, Eliezer Pacheco, o prefeito que descumprir a regulamentação está sujeito a graves sanções. "Descumprida a lei, o Ministério Público ajuizará ações civis públicas contra o prefeito, que pode se tornar inelegível", alerta.
Durante o encontro também serão tratados de outros temas relevantes como o transporte escolar. Com relação a esse assunto, as prefeituras gaúchas arcam com um prejuízo anual de R$ 100 milhões. São os municípios que bancam despesas que o governo estadual deixa de custear. O valor corresponde à diferença entre o que o Estado repassa e o que as prefeituras gastam com a condução dos alunos da rede estadual. O assunto já foi apresentado ao governador Tarso Genro, em outubro de 2013, durante a 3ª Marcha Gaúcha de Prefeitos, na carta com as 13 reivindicações da Pauta Municipalista da Famurs.
