Vereadores organizam Indicação coletiva

A aplicação de 20% de toda a produção asfáltica do munícipio nas estradas do interior deverá ser objeto de uma indicação coletiva proposta pelos 21 vereadores ao Executivo. Essa foi uma das sugestões apontadas na sessão plenária de segunda-feira (5), por Alberi Grando (PDT) como forma de resolver uma situação criada a partir da rejeição de um projeto de lei que previa a mesma aplicação, por ser inconstitucional.

Moradores dos distritos de São Roque e Bom Recreio criticam o atraso do cronograma do projeto do Banco Interamericano de Desenvolvimento e temem que o município possa perder o recurso. Os debates também tomaram corpo com a retomada das discussões em relação a rejeição, no ano passado, de um projeto de lei de autoria do vereador Rui Lorenzato (PT), que obrigava o município a aplicar 20% da produção asfáltica nas estradas do interior. A rejeição do projeto, pela maioria dos vereadores, obedeceu ao apontamento de inconstitucionalidade feito pela procuradoria da Câmara dos Vereadores e pela Comissão de Legislação e Redação (CLR). Segundo o líder do governo, vereador Alex Necker (PCdoB), os vereadores haviam pedido ao autor que retirasse a proposta de votação e a reapresentasse como indicação ao Executivo. Lorenzato negou o pedido aos vereadores e buscou embasar seus argumentos na Tribuna para tentar aprovar a proposta, mas não obteve sucesso. Após a derrota ele apresentou a proposta através de uma indicação ainda no final do ano passado. Com isso, muitas críticas voltaram-se ao Legislativo, e apontam omissão dos vereadores no desenvolvimento do interior.

Porém Wilson Lill explica que rejeitar um projeto com vício de origem é executar de forma correta o trabalho praticado por eles. “O regimento é muito claro e não podemos aprovar um projeto que a iniciativa deva partir do Executivo e não de um vereador como foi o caso”. Quando intenções do gênero acontecem, cabem ao vereador sugerir ao Executivo, através de uma indicação. Agora, a partir da indicação coletiva, cabe o processo de mediação com a Administração para fortalecer o objeto e obter o resultado sugerido. Lill ainda destaca que até o final do ano o grupo deverá ampliar o diálogo com o Executivo para fortalecer a Secretaria do Interior. “A situação precária da secretaria vem de anos e precisamos dialogar para tentar ampliar o orçamento destinado a pasta e melhorar a estrutura do maquinário para assegurar um serviço de qualidade”. Márcio Patussi (PDT), membro da CLR e do bloco de oposição é enfático e afirma que projetos que receberem da Procuradoria da Câmara, parecer contrário, serão seguidos pela comissão. O trabalhista Alberi Grando, mesmo da oposição, é claro e aponta que determinados projetos, apresentados pelos vereadores, apenas engessam o desenvolvimento dos trabalhos da Administração. Ele aponta, também, que o legislador deve atuar nos espaços que são cabíveis e não naqueles que são de responsabilidade do Executivo.