Habeas corpus concedido a Dal Agnol repercute

A decisão unânime da 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado em conceder habeas corpus para o advogado Maurício Dal Agnol repercutiu negativamente nas redes sociais durante o final de semana. Acusado de um golpe milionário contra acionistas da extinta CRT, ele teve o nome retirado da lista de procurados pela Interpol. No entanto, a decisão da Justiça impôs algumas restrições de direitos, entre elas, o comparecimento, no prazo de 30 dias, no fórum de Passo Fundo para assinatura do termo de responsabilidade. Dal Agnol terá de pagar uma fiança no valor de R$ 1,6 milhão, está proibido de manter contato com as vítimas, obrigado ao recolhimento domiciliar entre 21h até 6h do dia seguinte, terá ainda de entregar o passaporte e comparecer todas as segundas e sextas-feiras, na 3ª Vara Criminal da Justiça de Passo Fundo.

Professor do curso de Direito da Universidade de Passo Fundo, o advogado criminalista, Osmar Teixeira, afirma que a Justiça adotou a decisão correta ao conceder o habeas corpus. “Ele recebeu um salvo-conduto para poder transitar, mas com restrições. Entendo ser a medida adequada nesta situação. Vai possibilitar que ele retorne ao país e responda às acusações, o que deve agilizar os casos” observa Teixeira.

Responsável por mais de 50 inquéritos instaurados contra Dal Agnol, o delegado da Polícia Federal de Passo Fundo, Mário Luiz Vieira, disse que decisão da Justiça é para ser cumprida, no entanto, discorda dela. “O caso ganhou uma repercussão muito grande. A prisão era necessária, até mesmo para resguardar a segurança dele” afirmou o policial.

Entenda o caso
Em fevereiro, Polícia Federal e Ministério Público desencadearam a operação Carmelina, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa, suspeita de ter lesado cerca de 30 mil clientes que ingressaram com ações contra a extinta CRT, e causado um prejuízo avaliado em R$ 100 milhões. Segundo acusação, a banca de advogado recebia o pagamento das ações, mas repassava parcialmente ou nenhum valor aos clientes.