Audiência pública sobre Código de Obras

Acontecerá no dia 17 de julho, a audiência pública para entrega de propostas sobre a revisão da Lei Complementar 51/1996, que trata sobre o Código de Obras do município. O formulário para propostas de revisão está disponível no site da Prefeitura (www.pmpf.rs.gov.br). Toda a comunidade está convidada a participar, bem como as entidades de classe. Os participantes poderão apresentar propostas para revisão do  diploma legal que está em vigor desde 1996. De acordo com informações da Secretaria de Planejamento (SEPLAN), passados 17 anos da aprovação do Código, se fazem necessários adequações e ajustes. A audiência será realizada no Auditório da Academia Passo-Fundense de Letras, localizada na Avenida Brasil, 743, no Centro. O evento tem início às 18h do dia 17 de julho.