Desde que o aterro da construção civil, que funcionava na antiga pedreira da Petrópolis, teve as atividades encerradas em julho do ano passado, Passo Fundo ainda não possui uma área com licença de operação da Fepam para o depósito de resíduos deste tipo. É possível perceber depósitos irregulares em vários pontos da cidade. No primeiro semestre deste ano, na região de ação da 1ª Companhia do 3º Batalhão Ambiental da Brigada Militar, que abrange o município de Passo Fundo, foram atendidas 55 ocorrências de poluição pelo depósito irregular de resíduos sólidos, entre eles o da construção civil.
Através de denúncias, um dos pontos que serão averiguados pelo Ministério Público e Batalhão Ambiental está localizado na rua Olavo Bilac, no bairro Petrópolis. Os resíduos compostos por vários pedaços de concreto estão sendo colocados nas margens da rua e se espalham pela via atrapalhando o trânsito de pedestres, provocando perigo de acidente para veículos que transitam à noite pelo local. O material ocupa um espaço com cerca de 50 metros de extensão. “Os caminhões descarregam material aí há mais de um ano. É perigoso, porque tem concreto na rua e pode causar algum acidente”, disse um morador, que prefere não ser identificado.
O promotor Paulo Cirne informou que deverá instaurar procedimento para averiguar a situação e oficializará a denúncia à Secretaria Municipal do Meio Ambiente para que tome medidas cabíveis de fiscalização e autuação em um prazo de dez dias. O Ministério Público informou que está recebendo denúncias semelhantes e investigando os casos para identificar os responsáveis.
O comandante do 3º Batalhão Ambiental da Brigada Militar (3º BABM), major Eliel de Souza Roque, comunicou que a situação será averiguada. O secretário municipal de Meio Ambiente, Enilson Gonçalves, enfatizou que denúncias como essa devem ser formalizadas na SMAM. É importante que sejam fornecidas fotos ou o número da placa do veículo que fez o descarte para facilitar na identificação dos responsáveis. Depois disso, a situação é verificada e, caso necessário, é feita a autuação por crime ambiental.
Denúncia no loteamento Professor Schisler
O Grupo Ecológico Sentinela dos Pampas protocolou neste mês no Ministério Público outra denúncia referente a um grande depósito de lixo na rua Alonso de Camargo esquina com Amadeu Durgante, no loteamento Professor Schisler. Conforme o documento, o local serve como depósito de tele-entulho da construção civil e de outros tipos de resíduos, como roupas, calçados, móveis, pneus, peças automotivas, eletrodomésticos, eletrônicos, resíduos de podas, entre outros.
Acordo
O Ministério Público informou que depois que aconteceu o esgotamento da antiga pedreira no bairro Petrópolis no ano passado, um acordo foi realizado entre os órgãos fiscalizadores e os empreendedores da construção civil para um destino temporário destes resíduos. Conforme Cirne, procedimentos administrativos já tramitam na Fepam para licenciamento de duas áreas no município. Enquanto não são liberadas as licenças e para que não haja prejuízos para a comunidade, as empresas da construção civil receberam autorização para depositar os resíduos em terrenos particulares que não sejam áreas de preservação permanente ou tenham vegetação nativa. As empresas também precisam ter autorização do proprietário do terreno. Além disso, os empreendedores foram orientados para que não haja outros tipos de resíduos juntos, como o doméstico, por exemplo. Em caso de violação destes termos do acordo, tanto o empreendedor como o dono do terreno podem responder processo.
Licença da Fepam
A Fepam informou que há dois pedidos de empreendimentos em Passo Fundo para aterro de resíduos sólidos da construção civil em análise. Uma área na localidade de Bom Recreio, na ERS 153, teve a Licença Prévia concedida no último dia 03 de julho. Agora deve ser solicitada a Licença de Instalação, que autoriza o início das obras e, por último, a Licença de Operação, que autoriza o funcionamento do empreendimento.
A segunda área que fica na localidade de São João da Bela Vista ainda não teve licença emitida e a Fepam solicitou complementação de informações. O empreendimento proposto contém elementos como central de triagem de resíduos (área de transbordo e triagem da construção civil), central de beneficiamento de resíduos (estação de britagem) e célula de descarte de resíduos inertes.
Batalhão Ambiental atendeu mais de 50 denúncias no primeiro semestre
O 3º BABM informou que no primeiro semestre de 2014, na região de ação da 1ª Companhia, que abrange o município de Passo Fundo, foram atendidas 55 ocorrências de poluição pelo depósito irregular de resíduos sólidos, entre eles o da construção civil. O comandante do 3º BABM esclareceu que em casos de denúncia de depósito irregular de resíduos da construção civil uma Guarnição do Batalhão Ambiental é acionada para averiguar a situação.
Na esfera criminal, caso haja a flagrância com a presença no local do responsável e se configurando o delito de poluição previsto no artigo 54 da Lei 9.605/1998 (Lei dos Crimes Ambientais), o(s) autor(es) são presos em flagrante e conduzidos à Delegacia de Polícia para registro da ocorrência policial. Na hipótese de não ser encontrado no local o autor do delito, reúnem-se todas as informações possíveis na tentativa de identificar os responsáveis e é elaborado um Boletim de Comunicação de Ocorrência Policial que é remetido para a Delegacia de Polícia para investigar os fatos através de Inquérito Policial.
Na esfera civil de responsabilização, a Guarnição também elabora um Auto de Constatação descrevendo o fato que é enviado para o Ministério Público que acionará os responsáveis com a finalidade de repararem o dano ambiental que cometeram através de inquérito civil que culminará em termo de compromisso de ajustamento de conduta ou a proposição de ação civil pública em desfavor do poluidor.
Esse mesmo Auto de Constatação do dano ambiental também é remetido para o Órgão Ambiental Administrativo competente na esfera municipal, estadual ou federal, que seria responsável pelo licenciamento da atividade, para que apure os fatos e lavre o correspondente auto de infração para aplicação de penalidades administrativas previstas em lei aos infratores.
Empresários se mobilizam para gerar menos resíduos
O vice-presidente Incorporador do Sinduscon, Luiz Antônio Giacomini, explicou que como as atividades da antiga pedreira foram encerradas, eles aguardam pelas áreas que já estão em processo para licenciamento. Além disso, ele destacou que os empresários estão se mobilizando para gerar menos resíduos. “Desde que surgiram as normas, há cerca de seis, sete anos, a construção civil vem alterando os processos e gerando menos resíduos. Hoje temos bem menos descarte do que tínhamos há 20 anos. É um avanço grande. A separação está gerando menos entulho”, destacou Giacomini.
