A Câmara de Vereadores poderá criar uma comissão permanente de direitos humanos. A sugestão foi dada durante debate da pauta da sessão de ontem, quando tramitava o projeto de resolução que cria a comissão especial de direitos humanos. O projeto, de autoria da vereadora Claudia Furnaletto (PT), recebeu a assinatura de todos os vereadores, mas alguns deles começaram a questionar a criação dela devido ao número de comissões já existentes na Casa. Preocupado com a situação, o vereador Eduardo Peliciolli (PSB) pediu à Mesa Diretora que reunisse os líderes das bancadas para debater o assunto. O presidente, Márcio Patussi (PDT), também está preocupado com a situação e, disse que deverá fazer uma reunião na próxima semana para tratar do assunto. Com base no mérito da proposta ele sugeriu que seja feita uma discussão para propor a criação de uma comissão permanente para atender o leque de discussões que o tema aborda. Peliciolli considera o assunto relevante, mas considera que a Comissão de Educação e Bem Estar Social (Cebes) poderia absorver o assunto, porém quer debater com os colegas se esse é o melhor caminho. A autora da proposta aponta que a Câmara de Vereadores de Passo Fundo é um dos poucos locais que ainda não possui um espaço permanente para debater assuntos relacionados aos direitos da população e considera que a partir da criação de uma comissão especial a intenção pode ser encaminhada.
A preocupação com o número de comissões permanentes é quase unanime entre os parlamentares. A grande maioria concorda que o assunto precisa ser debatido em um espaço permanente. Porém, alguns vereadores são temerosos com o tema, seja por falta de conhecimento em torno dos direitos humanos ou até por questões ideológicas. Paulo Pontual (SDD), por exemplo, afirmou que a comissão debateria direitos para proteger “bandidos”. Já em relação aos imigrantes, um assunto que entraria na pauta da comissão, ele disse que se preocupa com o assunto, mas ele alega que o Brasil possui problemas e situações suficientes para serem discutidos e os direitos dos imigrantes não precisariam fazer parte dessas preocupações. Já Sidnei Ávila (PDT) afirmou que a Comissão de Educação e Bem Estar Social (Cebes) poderia absorver as discussões elencadas no texto da proposta e se disse preocupado com a criação dessa comissão. A proposta aborda entre seus temas os direitos da população LGBT, um assunto, ao qual o parlamentar é contrário. Ele exemplificou com a situação dos CTGs que não permite relacionamentos homoafetivos. “Não podemos deixar que relacionamentos dessa ordem se pulverizem nesses espaços. Vamos resguardar o pouco de bom que existe na nossa comunidade”. Com base nisso, ele afirmou que não considera importante a criação da comissão especial e afirma que a Cebes possui condições constitucionais de debater as temáticas tratadas na proposta.
Frente ao posicionamento dos dois parlamentares Claudia disse que existe um desconhecimento do tema por alguns vereadores. “A comissão virá para nós discutir os direitos da comunidade, por mais que alguns deles incomodem. Debater esses temas demonstra nosso dever e a nossa responsabilidade com o próximo”. Segundo ela, a comissão trabalharia de forma geral os direitos da população, mas principalmente dos grupos que são desfavorecidos ou excluídos de alguma maneira. Além disso, ela afirmou que a Cebes possui um número muito grande de assuntos para absorver e que os pontos pautados pela comissão especial não seriam contemplados da devida forma.
O projeto
O projeto que cria a comissão especial elenca seis pontos principais para serem abordados: Crianças e adolescentes, negros e indígenas, imigrantes, gênero e orientação afetiva, idosos e pessoas com deficiência.
Comissões especiais
Patussi retirou de tramitação o projeto de resolução que cria a comissão especial de infraestrutura e logística. A atitude do vereador atende a preocupação em relação ao aumento demasiado dessa modalidade de comissão.
