Formado na Faculdade de Direito de São Bernardo, em São Paulo, o juiz Orlando Faccini Neto, 37 anos, assumiu pela primeira vez a direção do Fórum da Comarca de Passo Fundo. Em entrevista a O Nacional, o professor de Direito Processual Penal da UPF e doutorando em Direito, sinalizou para a criação de pelo menos mais dois juizados em Passo Fundo, opinou sobre a reforma do Código Penal Brasileiro, defendendo a extinção dos regimes semiaberto e aberto, e criticou a adoção das tornozeleiras eletrônicas pelo governo do Rio Grande do Sul.
ON - O senhor está assumindo a direção do Fórum pela primeira vez. Uma das reclamações tem sido a lentidão no andamento dos processos. Qual a situação atual?
Faccini - Há uma pluralidade, a Comarca deve contar com mais de 90 mil processos. No âmbito do poder judiciário estes processos têm velocidades muito distintas entre si. Diante desta gama enorme, precisaríamos contar com um quadro de servidores significativamente maior do que temos. Muitas vezes as determinações do juiz acabam não sendo cumpridas dentro de um tempo mais oportuno em razão de uma deficiência de pessoal nos cartórios.
ON - Qual é o déficit de funcionários?
Faccini - Em termos legais estamos 15% a menos do que cargos criados. Na conjuntura atual, seria necessária a criação de mais cargos e até em determinadas situações, que mais unidades judiciais, mais varas fossem criadas. Estamos caminhando para instalação de um juizado especial da Fazenda Pública na Comarca. Provavelmente no primeiro semestre do ano que vem teremos um Juizado da Violência Doméstica. Mesmo assim, em algumas unidades já se mostraria necessário um quadro específico, um cartório exclusivo para determinados assuntos.
ON - O senhor aponta ações coletivas como alternativa?
Faccini - Esta quantidade de processos é uma característica de um certo quadro brasileiro. Boa parte destes casos poderia se resolver naquilo que se chama de ações coletivas, assuntos com origem comum, um tema jurídico comum. Não precisaria gerar processos pulverizados. Por diversas razões aqui no Brasil gera este número assustador, temos 90 mil processos, mas não existem 90 mil teses jurídicas sendo discutidas. Se pegar quatro a cinco temas provavelmente dará conta de um terço ou quase metade de todos estes processos. Por diversas razões é muito difícil mudar esta estrutura. Temos no país a cultura do bacharelismo, com um ingresso brutal de jovens na advocacia todos os semestres, um mercado de trabalho um tanto saturado e que acaba produzindo demandas que se resolveriam melhor a partir de processos mais abrangentes.
ON - Dentro desse panorama, como o senhor avalia a importância do exame da OAB?
Faccini - Minha posição é a mesma da Ordem, que está correta em batalhar no sentido de que o exercício da advocacia seja prerrogativa de quem foi aprovado no exame da OAB. Atualmente, ele é essencial para determinar uma espécie de filtro a partir do término da faculdade de Direito, que em si, é insuficiente para revelar a habilidade do indivíduo para o exercício da advocacia. Além de trazer prejuízos para a sociedade, a falta do exame cria um estímulo maior para que se realize o curso com descomprometimento pode levar pessoas à faculdade sem a efetiva vocação para o Direito.
