O anúncio é atraente, mas totalmente ilegal. Em uma página da rede social, um suposto beneficiário do Programa de Moradia Popular Minha Casa Minha Vida anuncia a venda de uma casa no bairro Santa Marta. Com R$ 25 mil de entrada e 110 parcelas de apenas R$ 25,00 o comprador pode comprar uma “casa de dois quartos, sala e cozinha conjugada, banheiro grande e pátio com muro e grade”. Segundo proprietário do imóvel, a venda é feita legalmente, com contrato e garantia de transferência do imóvel, porém oficializada somente após a quitação das parcelas com a Caixa. “Paga o valor que eu quero né e as prestações lá na Caixa. Tem que pagar direitinho, daí não tem problema”, diz o proprietário por telefone. Para ganhar a confiança do comprador, ele ainda relata que intermediou a venda da casa da vizinha. “Eu dei para uma conhecida minha comprar uma. Ela tá até fechando de muro lá. Eles falavam que não podia, mas isso é bobagem porque não tem lei no Estado que diga que não pode vender. A casa é de mim. É a mesma coisa os sem terra que ganham as terras e depois vendem Nós não ganhemos, nós compremos, tivemos que pagar e tudo”, argumenta.
No bairro Santa Marta, atualmente são 192 residências construídas para beneficiar famílias que são selecionadas pelas secretarias municipais da habitação e assistência social, enquadradas em critérios. De acordo com o secretário de habitação, João Campos, a equipe de fiscalização já encaminhou neste ano oito famílias deste bairro que estariam negociando seus imóveis ilegalmente antes do prazo de 10 anos do contrato. No entanto, a Caixa informa que investiga um número maior de denúncias de comercialização ilegal dos imóveis do programa. Na investigação, 25 beneficiários foram notificados para comprovarem a ocupação dos imóveis. Destes, quatro comprovaram que moram nas unidades e os demais estão em fase de apuração.
Venda não tem valor legal
A Caixa Econômica Federal informa ainda que a comercialização do imóvel do programa, sem a respectiva quitação, é nula e não tem valor legal. “Quem vende fica obrigado a restituir integralmente os subsídios recebidos e não participará de mais nenhum programa social com recursos federais. Já quem adquire irregularmente perderá o imóvel. Esta condição é informada ao beneficiário na data do sorteio das unidades habitacionais e também na data da assinatura do contrato. Caso fique comprovada a venda do imóvel para terceiros, a Caixa protocola notícia-crime na Polícia Federal e adota medidas judiciais cabíveis, no sentido de buscar a rescisão do contrato e a reintegração de posse do imóvel”, informa o gestor do programa.
