Projeto quer unificar informações entre órgãos públicos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa deu parecer favorável, ontem, ao Projeto de Lei 127/2014, do deputado Diogenes Basegio (PDT). O projeto agora está em condições de ser votado em plenário e conforme o deputado Basegio deve entrar na pauta de votação dos parlamentares no decorrer das próximas semanas. Basegio, enfatiza que o projeto segue os moldes dos órgãos federais, implementado para evitar fraudes, estabelecendo objetivos e diretrizes para compartilhamento de informações de identificação civil entre todos órgãos da Administração Direta e Indireta do Estado e seus municípios. “A partir desse projeto, será facilitado o tráfico de informações entre os órgãos de Estado, reduzindo filas e custos, além de uniformizar a identificação de pessoas”, argumentou o parlamentar. O deputado também explicou que, ao utilizar os serviços públicos estaduais, o cidadão sempre precisa preencher cadastros, fato que seria significativamente reduzido com a unificação. Além disso, é comum encontrar erros nesses registros.

O projeto
O Projeto de Lei nº 127 /2014, estabelece objetivos e diretrizes para compartilhamento de informações de identificação civil entre os órgãos da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio Grande do Sul e seus municípios. As informações de identificação civil dos cidadãos riograndenses, colhidas pelo Instituto de Identificação da Secretaria Estadual da Segurança Pública, poderá ser compartilhada entre os órgãos da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio Grande do Sul, bem como aos seus municípios.