Um recurso deve atrasar o processo de licitação dos redutores e controladores eletrônicos em Passo Fundo. Nesta quinta-feira (23), a empresa Kopp Tecnologia, que atualmente é responsável pelos equipamentos, deve protocolar um pedido de impugnação do processo licitatório. O gestor administrativo da empresa, Marinho Stangherlin, alega que o edital prevê uma remuneração incompatível com o preço praticado no mercado e exige atribuições excessivas, como a substituição total do sistema por equipamentos mais modernos.
Atualmente a Prefeitura paga R$ 37,40 sobre cada multa efetivamente paga, o que representa metade do valor da infração. A outra metade fica para a Prefeitura investir na segurança, sinalização, educação no trânsito. Já novo edital prevê um valor mensal de locação de R$ 157,5 mil, correspondente a R$ 900 por faixa fiscalizada. “O valor economicamente viável seria de pelo menos o dobro do que está no edital”, afirma Stangherlin.
O contrato com a Kopp encerrrou no último domingo (19) e desde segunda (20) os 35 equipamentos da empresa estão funcionando em modo educativo. “O nosso contrato encerrou domingo, e, desde então, estão ligados em modo educativo por orientação da Prefeitura”, relata. A expectativa é que o Executivo faça um aditivo prorrogando o contrato ainda nesta semana pelo menos até a finalização do processo licitatório. Com isso, os condutores que efetuarem infrações novamente serão autuados.
Segundo o secretário de segurança pública, João Darci Gonçalves, a Procuradoria está agilizando a prorrogação com a empresa para evitar um maior lapso temporal sem o contrato. O edital foi publicado ontem (21) pela Prefeitura e tem como data de abertura o dia 11 de novembro. A forma de remuneração do contrato foi alterada por recomendação do Tribunal de Contas do Estado, que considera ilegal o pagamento por multa efetuada nos equipamentos.
