Município terá IPTU progressivo

Foi sancionado no dia 15 de outubro, projeto de lei complementar do vereador Patric Cavalcanti (DEM) que cria o IPTU progressivo. O município já deve contar com a lei em vigor a partir de 2015. O vereador explica que ficará regulamentado as alíquotas dos imóveis não construídos ou baldios, que não possuam muro (cercamento) e passeio público dentro do perímetro urbano e que tenham descumprido as condições e prazos o parcelamento, a edificação ou a utilização compulsória, incidindo no valor venal do imóvel.

Conforme Patric, essa foi a forma encontrada para assegurar o cumprimento da função social da propriedade, e também, disponibilizar ao poder público, meios legais de incitar os proprietários a realizarem benfeitorias de muro e passeio público (calçadas) em seus imóveis. “Vamos conscientizar também os cuidados higiênicos dos locais, que muitas vezes estão tomados de mato e bichos, e até proporcionando locais de refúgio para atos negativos que tentem a segurança da população local”, disse. Também foi ressaltado, o momento ímpar vivido pelo mercado imobiliário de Passo fundo, onde muitos imóveis estão abandonados, e são adquiridos somente para especulação imobiliária, transformando em locais de descarte de lixo, materiais de construção, móveis usados e proliferação de insetos e animais peçonhentos. Os valores a serem aplicados, e inseridos no valor venal dos imóveis, terão as seguintes alíquotas: 6,5% no primeiro ano, 8,5% no segundo, 10,5% no terceiro, 12,5% no quarto e 14,5% no quinto ano.